Sistema agrícola e pesqueiro tradicional dos Areais da Ribanceira, Imbituba, Santa Catarina : sociobiodiversidade, resistência e dimensões da soberania e segurança alimentar e nutricional

Abstract

O Sistema Tradicional Agrícola e Pesqueiro dos Areais da Ribanceira está localizado no município de Imbituba, situado no litoral sul de Santa Catarina, em um local com grande variedade de ecossistemas. Este território abrange, portanto, um Sistema Agrícola e Pesqueiro Tradicional, composto por um grupo de agricultores (as), pescadores (as), extrativistas, artesãos (ãs), quituteiras, mestres e mestras da arte de fazer farinha de mandioca. A comunidade tradicional enfrenta ameaças territoriais ao longo de sua história, e consequentemente às suas atividades produtivas e culturais, e luta pela regularização fundiária e pela manutenção de seu modo de vida tradicional. Neste contexto, o objetivo geral da tese é compreender as inter-relações entre território, sociobiodiversidade e dimensões da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) na Comunidade Tradicional de Agricultores e Pescadores dos Areais da Ribanceira, investigando os processos que integram estas temáticas e permitem a reprodução social e manutenção dos modos de vida da comunidade. A pesquisa seguiu uma abordagem qualitativa, de natureza aplicada, de caráter descritivo-analítico, utilizando procedimentos de pesquisa documental, observação participante, entrevistas semi-estruturadas, inspirados na perspectiva dos estudos etnoecológicos, além de pesquisa-ação. Constou de análise de conteúdo, buscando estabelecer indicadores para cinco dimensões de soberania e segurança alimentar e nutricional, sendo elas: cultural, nutricional, econômica, política e ambiental, utilizando. O Sistema Agrícola e Pesqueiro Tradicional abrange a cultura, modos de vida e práticas, em um território de ocupação bicentenária com terras e águas de uso comum. A produção de alimentos na agricultura, pesca, extrativismo e nos quintais, que compõem a base da alimentação da comunidade, em especial a farinha, o butiá e o pescado, fornecem importante aporte calórico e nutricional. Essa produção contribui para uma dieta saudável e diversificada e beneficia os agricultores, pescadores, suas famílias e a comunidade em torno. A dimensão política apresenta desafios enfrentados pela comunidade, como desapropriações de terra e disputas com o setor empresarial-industrial. Já na dimensão ambiental, encontram-se problemas tanto em terra quanto no mar. Estes conflitos estão relacionados à privatização de áreas públicas, desapropriações arbitrárias, avanço de atividades industriais no território, incluindo a ampliação do Porto de Imbituba, disputas territoriais e a invisibilização desta comunidade perante sociedade e poder público que os coloca à margem do desenvolvimento da cidade. Estas questões foram responsáveis por diversos impactos socioambientais no território, afetando cultura, modo de vida e SSAN na comunidade. No entanto, apesar das ameaças, a sociobiodiversidade e a alimentação das famílias são garantidas pela produção agrícola e pesqueira da comunidade que gera aporte calórico e nutricional e renda, contribuindo para a subsistência das famílias. Ao longo da história, as diversas expressões socioculturais e políticas da comunidade, sejam estas próprias da sua história e modo de vida de pertencimento e envolvimento com o território, ou, sejam elas respostas às pressões, ameaças e invisibilidade vivenciadas cotidianamente, têm sido formas de resistência e resiliência. Resistência esta que contribui na conservação da biodiversidade, na salvaguarda de um patrimônio cultural imaterial e na busca constante pelo direito à soberania alimentar e à segurança alimentar e nutricional deste grupo.

The Traditional Agricultural and Fishing System of Areais da Ribanceira is located in the municipality of Imbituba on the south coast of Santa Catarina, whose territory covers a wide variety of ecosystems, and integrates a Traditional Agricultural and Fishing System, composed of a group of farmers, fishermen, extractivists, artisans, confectioner, masters and mistresses of the art of making cassava flour. The community survives territorial threats throughout its history, and consequently to its productive and cultural activities, and fights for land regularization and for the maintenance of its traditional way of life. In this context, the general objective of the thesis is to understand the interrelationships between territory, socio-biodiversity and dimensions of Sovereignty and Food and Nutritional Security (SSAN) in the Traditional Community of Farmers and Fishermen of Areais da Ribanceira, investigating the processes that integrate these themes and allow the social reproduction and maintenance of the ways of life of the community. This objective unfolds into the following specific objectives: a) describe the processes related to the community's interaction with the territory and socio-biodiversity, including the identification of practices, products and actors involved in the construction of these processes; b) characterize how the different dimensions of SSAN are manifested in the community; c) investigate the role of sociobiodiversity products in the exercise of SSAN in the community; d) analyze the influence of conflicts and territorial defense in the exercise of SSAN in the community. The research followed a qualitative approach, of an applied nature, with a descriptive-analytical character, using documentary research procedures, participant observation, semi-structured interviews and action research. The analysis consisted of content analysis, seeking to establish indicators for five dimensions adapted from Rodríguez González (2017), Rodríguez González et al. (2018), Redin (2017) and Ramos (2019) being: cultural, nutritional, economic, political and environmental. The Traditional Agricultural and Fishing System covers the culture, ways of life and practices, in a territory of bicentennial occupation with land and water in common use. The production of food in agriculture, fishing and extractivism, which make up the basis of the community's diet, especially flour, butternut squash and fish, provide an important caloric and nutritional contribution. This production contributes to a healthy and diversified diet and benefits farmers, fishermen, their families and the surrounding community. The political dimension presents challenges faced by the community, such as land expropriations and disputes with the business-industrial sector. In the environmental dimension, there are problems both on land and at sea. These conflicts are related to the privatization of public areas, arbitrary expropriations, advance of industrial activities in the territory, including the expansion of Porto De Imbituba, territorial disputes and the invisibility of this community before society and public power that places them on the margins of the city's development. These issues were responsible for several socio-environmental impacts in the territory, affecting culture, way of life and SSAN in the community. However, despite the threats, sociobiodiversity and family food are guaranteed by the community's agricultural and fishing production, which generates caloric and nutritional input and income, contributing to the families' subsistence. Throughout history, the various socio-cultural and political expressions of the community, whether these are part of its history and way of life of belonging and involvement with the territory, or, whether they are responses to the pressures, threats and invisibility experienced on a daily basis, have been forms of resistance and resiliency. This resistance contributes to the conservation of biodiversity, safeguarding an intangible cultural heritage and the constant search for the right to food sovereignty and food and nutritional security for this group.