Dimensões da justiça energética na governança global de energia : uma análise a partir do ODS 7

Abstract

Diante da intensificação das mudanças climáticas e das injustiças nos esforços em mitigar o fenômeno, torna-se necessário incorporar as dimensões da justiça energética nas análises dos diferentes níveis da governança de energia. A justiça energética é um conceito emergente que promove a reflexão sobre os valores, objetivos e impactos dos projetos energéticos. Porém, questões como a equidade ou os impactos dos sistemas de energia são secundárias na agenda da Governança Global de Energia (GEG), que envolve atores e instituições diversos em um sistema complexo e fragmentado. Nesse contexto, a definição do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 (ODS 7), “Energia limpa e acessível”, na Agenda 2030 da ONU promoveu um maior reconhecimento das preocupações da justiça energética na GEG. O presente estudo tem o objetivo geral de analisar as dimensões da justiça energética presentes na Governança Global de Energia, através da literatura referente à GEG e do ODS 7. Uma revisão sistemática da literatura é apresentada, de forma a identificar e relacionar os principais conceitos do debate acadêmico relativo à GEG, e um modelo conceitual que relaciona a GEG às injustiças energéticas globais é proposto. Posteriormente, analisou-se o ODS 7 sob a perspectiva da justiça energética como um espaço para debates abertos entre atores da GEG, através de uma análise documental relativa ao processo de criação dos ODS e ao acompanhamento do progresso de suas metas. Esta dissertação mostra que, apesar de representar um consenso internacional inédito na GEG e de destacar algumas das injustiças impostas pelos sistemas energéticos, as discussões relativas ao ODS 7 perpetuam a transição energética corporativa, negligenciando os impactos socioambientais e a responsabilização pela transição energética. O sistema atual da GEG reforça injustiças ao favorecer as preferências de determinados atores enquanto restringe a participação de outros, o que implica na sua ineficiência em abordar os principais problemas energéticos. A GEG deve priorizar a equidade e a justiça, contemplar a sustentabilidade ambiental, a segurança energética e o acesso à energia e promover a participação de atores marginalizados na GEG a fim de desenvolver sistemas energéticos verdadeiramente sustentáveis e socialmente justos.

In the face of worsening climate change and the inequities in efforts to mitigate it, it is necessary to incorporate the dimensions of energy justice into the analysis of the different levels of energy governance. Energy justice is an emerging concept that promotes reflection on the values, objectives and impacts of energy projects. However, issues such as equity or the impacts of energy systems are secondary on the agenda of Global Energy Governance (GEG), which involves different actors and institutions in a complex and fragmented system. In this context, the definition of Sustainable Development Goal 7 (SDG 7), "clean and affordable energy", in the UN 2030 Agenda has promoted a greater recognition of energy justice concerns in GEG. The general objective of this study is to analyze the dimensions of energy justice in global energy governance through the literature on GEG and SDG 7. A systematic literature review is presented, identifying and relating key concepts in the academic literature related to GEG, and a conceptual model that relates GEG to global energy injustices is proposed. Subsequently, the debates on SDG 7 are analyzed to provide a critique of its provisions from an energy justice perspective. A document analysis was conducted, analyzing the definition of the SDGs, and the international meetings to monitor the evolution of its targets. This dissertation shows that despite an unprecedented international consensus on GEG and highlighting some of the injustices imposed by energy systems, discussions around SDG 7 perpetuate the corporate energy transition, neglecting socioenvironmental impacts and accountability for the energy transition. The current GEG system reinforces injustices by favoring the preferences of certain actors while limiting the participation of others, which implies its ineffectiveness in addressing key energy issues. GEG must prioritize equity and justice, address environmental sustainability, energy security and access, and promote the participation of marginalized actors in GEG in order to develop truly sustainable and socially just energy systems.