Avaliação da legislação de resíduos sólidos no Município de Osório - RS : desafios e oportunidades

Abstract

A presente dissertação teve como tema a gestão de resíduos sólidos no município de Osório, localizado no estado do Rio Grande do Sul, com foco especial na área rural. O objetivo geral foi analisar a gestão e a destinação de resíduos sólidos no meio rural do município. Especificamente, buscou-se identificar e analisar a legislação municipal sobre gestão e tratamento de resíduos sólidos, considerando as distinções entre áreas rurais e urbanas; examinar as ações públicas relacionadas à gestão e à destinação dos resíduos orgânicos produzidos no município; e compreender como os residentes da área rural estão gerenciando os resíduos sólidos em suas propriedades. A metodologia adotada foi uma abordagem mista, com natureza aplicada, sendo a pesquisa classificada como explicativa. A coleta de dados foi realizada por meio de dois procedimentos principais: pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os principais resultados revelam que as legislações federal, estadual e municipal, em sua maioria, são generalistas e não consideram adequadamente as especificidades do meio rural. Apesar disso, a gestão de resíduos no município de Osório é bastante ativa, abrangendo uma parte significativa da população urbana, em que existem pontos de coleta específicos para determinados tipos de resíduos. Na área rural, entretanto, foram identificadas algumas particularidades e desafios. A educação ambiental se faz presente, especialmente através de ações em escolas. Ao longo dos anos, observou-se uma diminuição no descarte inadequado de resíduos, um progresso atribuído, em parte, à legislação que estabeleceu a logística reversa para embalagens de agrotóxicos, o que contribuiu para um acondicionamento mais adequado e a mitigação de impactos ambientais. A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas subsequentes regulamentações também tiveram um impacto positivo no manejo dos resíduos no Brasil.

This dissertation focused on the management of solid waste in the municipality of Osório, located in the state of Rio Grande do Sul, with a special emphasis on rural areas. The general objective was to analyze the management and disposal of solid waste in the rural environment of the municipality. Specifically, it aimed to identify and analyze the municipal legislation regarding solid waste management and treatment, considering the distinctions between rural and urban areas; also, examine public actions related to the management and disposal of organic waste produced in the municipality; and, finally, understand how residents in rural areas are managing solid waste on their properties. The methodology adopted was a mixed approach with an applied nature, classifying the research as explanatory. Data collection was conducted through two main procedures: documentary research and semi-structured interviews. The main results reveal that federal, state, and municipal legislations are mostly generalist and do not adequately consider the specificities of the rural environment. Despite this, waste management in the municipality of Osório is quite active, covering a significant portion of the urban population, where specific collection points exist for certain types of waste. However, in rural areas, some particularities and challenges were identified. Environmental education is present, especially through actions in schools. Over the years, there has been a decrease in improper waste disposal, a progress attributed in part to legislation that established reverse logistics for pesticide packaging, which contributed to more appropriate packaging and the mitigation of environmental impacts. The implementation of the National Solid Waste Policy and its subsequent regulations also had a positive impact on waste management in Brazil.