Pessoas negras com deficiência e o direito à educação mediante às discriminações múltiplas e interseccionais

Abstract

A presente investigação trata da escolarização das pessoas negras com deficiência,tendo como objetivo central investigar como os estudos no campo da deficiência e das políticas públicas educacionais brasileiras têm abordado o direito à escolarização das pessoas negras com deficiência, a partir da perspectiva da educação inclusiva. Fundamenta-se nos estudos feministas sobre a deficiência, tratando a interseccionalidade como uma ferramenta teórico-prática que deflagra as desigualdades sociais na análise das identidades de modo multidimensional e instiga a articulação política. A abordagemmetodológica do estudo é de natureza qualitativa e envolve estudos bibliográficos e documentais. Os estudos bibliográficos apontam uma produção acadêmica incipiente voltada à análise da deficiência associada a categorias como gênero e raça, prioritariamente à inclusão no ensino superior. Os estudos documentais envolvendo diretrizes legais atuais da política educacional brasileira demonstram que a interseccionalidade influencia a garantia dos direitos das pessoas com deficiência na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e no acesso à educação a partir da Lei de Reserva de Vagas nas universidades e Institutos Federais. Todavia, esse enfoque interseccional é pouco observado nas diretrizes que abordam as políticas de permanência envolvendo a participação e a aprendizagem na educação escolar pelas pessoas negras com deficiência. Portanto, há necessidade de investimento emmais pesquisas em uma dimensãointerseccional que possam repercutir em políticas públicas com esse mesmo direcionamento.

This studyexamines the schooling of Blackpeople with disabilities with the main objective of exploringhow studies in the field of disability and Brazilian public education policy have addressed the right to schooling of Blackpeople with disabilities from the perspective of inclusive education. It isbased on feminist disability studiesand treats intersectionality as an analytical category. The methodological approach of the study is qualitative in nature and includes bibliographic and documentary studies. The bibliographic studies indicatean incipient academic production focused on the analysis of disability in relation to categories such as gender and race, with a particular focus on inclusion in higher education. Documentary studies dealing with the current legal guidelines of Brazilian education policy show that intersectionality is guaranteed in the protection of the rights of persons with disabilities in the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and in access to education through the Law on Reserved Places in Universities and State Institutes.However, this intersectional approach is hardly consideredin the policies dealing with the permanent policy ofparticipation and learning in school education for black personswith disabilities. Therefore, there is a need to investin more research with an intersectional focus that can impactpublic policy inthe same direction.