Políticas municipais de Educação Especial em debate : o profissional de apoio escolar nos processos inclusivos

Abstract

O tema central deste estudo é o profissional de apoio escolar previsto nas diretrizes nacionais da po-lítica de educação especial na perspectiva da educação inclusiva como um dos agentes de atuação nos proces-sos escolares inclusivos. Investiga-se a regulamentação do profissional de apoio escolar nos 14 municípios que integram a Região Metropolitana da Serra Gaúcha (RMSG) no Rio Grande do Sul. A abordagem da pesquisa é qualitativa; envolveu estudos bibliográficos, documentais e de indicadores educacionais; e as análises foram construídas a partir de eixos temáticos: nomenclaturas, atribuições, formação e articulação dos profissionais de apoio com os docentes do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Analisa-se que as nomenclaturas utilizadas para se referir a esses profissionais são diferentes em cada município; não há clareza quanto às suas atribuições e em relação à formação inicial e continuada a ser exigida como necessária ao cargo; há lacunas referentes à dimensão pedagógica envolvendo a articulação entre os profissionais especializados e de apoio escolar; observa-se uma tendência de maior contratação de profissionais de apoio escolar em vez de profissio-nais especializados em alguns contextos e, ainda, a ausência de ambos os profissionais nos municípios menos populosos, dificultando a consolidação das políticas municipais de Educação Especial. Faz-se necessária uma regulamentação da identidade do profissional de apoio escolar em âmbito nacional como forma de assessoria técnica às políticas municipais de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.

The central theme of this study is the school support professional foreseen in the national guidelines of special education policy from the perspective of inclusive education as one of the agents in inclusive school processes. It examines the regulation of school support professionals in the 14 municipalities of the Metropol2Cadernos de Pesquisa, São Luís, v. 31, n. 3, p. 1-29, jul./set. 2024Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisaitan Region of Serra Gaúcha (RMSG) in Rio Grande do Sul. The research approach is qualitative; involved bibliographical, documentary and educational indicator studies; and the analyzes were constructed based on thematic axes: nomenclatures, duties, training and articulation of support professionals with Specialized Edu-cational Assistance (SEA) teachers. It is analyzed that the nomenclatures used to refer to these professionals are different in each municipality; there is a lack of clarity about their responsibilities and about the education and training required for the position; there are gaps in the pedagogical dimension concerning the link between professionals and school support professionals; there is a trend towards hiring school support professionals instead of school support professionals in some contexts; and the absence of both professionals in less pop-ulous municipalities also makes it difficult to consolidate municipal special education policies. There is a need for regulation of the identity of school support professionals at the national level as a form of technical advice for municipal special education policies from the perspective of inclusive education.

El tema central de este estudio es el profesional de apoyo escolar contemplado en las directrices nacionales de la política de educación especial, desde la perspectiva de educación inclusiva como agente en los procesos escolares inclusivos. El estudio investiga la reglamentación de los profesionales de apoyo escolar en los 14 municipios que integran la Región Metropolitana de Serra Gaúcha (RMSG), en Rio Grande do Sul. El enfoque de la investigación es cualitativo; involucró estudios bibliográficos, documentales y de indicadores edu-cativos; y los análisis se construyeron a partir de ejes temáticos: nomenclaturas, funciones, formación y articu-lación de los profesionales de apoyo con los docentes de Asistencia Educativa Especializada (AEE). Se analizó que las denominaciones utilizadas para referirse a estos profesionales varían en cada municipio; no hay claridad sobre sus funciones y la formación inicial y continua requerida para el cargo. También se identificaron vacíos en cuanto a la dimensión pedagógica para la articulación entre profesionales especializados y de apoyo escolar; se observa una tendencia a contratar más profesionales de apoyo escolar que profesionales especializados para algunos contextos; así como la ausencia de ambos profesionales en los municipios menos poblados, lo que dificulta la consolidación de las políticas municipales de Educación Especial. Es necesaria una reglamentación de la identidad de los profesionales de apoyo escolar a nivel nacional como una forma de asesoría técnica a las políticas municipales de Educación Especial desde la perspectiva de la Educación Inclusiva.