Determinantes da equidade na implementação da Política Nacional de Assistência Social

Abstract

Este artigo identifica e discute os fatores que favorecem a equidade no atendimento de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), tendo como referência o ano de 2019. Utilizamos metodologia quantitativa, do tipo explicativa e observacional, cuja operacionalização se deu através de regressões logísticas. Nelas, a equidade foi avaliada a partir da existência de estratégias específicas de atendimento deste público nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Os fatores explicativos se originam a partir de estudos de caso sobre o tema e da literatura de implementação de políticas públicas. A amostra utilizada foi de 2.084 casos, de uma população de 2.501 CRAS que atenderam PCTs situados em seus territórios de abrangência em 2019. Os dados mobilizados foram de caráter primário, colhidos em bases de dados abertas, com destaque ao Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo do SUAS). Como resultado, identificamos que os fatores mais importantes para a implementação equânime estão diretamente relacionados com o enfrentamento da invisibilidade de PCTs nos CRAS, especialmente através de instrumentos gerenciais de indução à execução e da disponibilização de recursos alinhados a este objetivo.

This article identifies and debates the factors that favor equity in the assistance of the Indigenous Peoples and Traditional Communities (Povos e Comunidades Tradicionais – PCTs) by the National Social Assistance Policy (Política Nacional de Assistência Social – PNAS). A quantitative methodology is employed, of the explanatory and observational kind, which operationalization happened through logistical regression. In these, equity was assessed based on the existence of specific strategies of assistance for this public in the Social Assistance Reference Centers (Centros de Referência de Assistência Social – CRAS). The explanatory factors originate from case studies on the topic and public policies implementation literature. The sample was from 2,084 cases of a total of 2,501 CRAS which assisted PCTs situated in their areas of coverage during the year of 2019. The data mobilized were obtained from open databases, with emphasis on the Census of the Unified Social Assistance System (Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo do SUAS). As a result, it is argued that the most important factors for the equitable implementation are directly related to tackling invisibility of PCTs in the CRAS, especially through management tools of implementation induction and the provision of resources aligned with this objective.