Juvenicídio e direitos humanos : análise crítica da desproteção social das juventudes

Abstract

o presente artigo visa analisar o juvenicídio como violação máxima dos direitos humanos, enquanto expressão trágica da desproteção social vivenciada pela juventude brasileira na atual quadra histórica. Analisa os limites emancipatórios dos Direitos Humanos na sociedade capitalista, bem como, contextualiza o processo de reconhecimento das juventudes como sujeitos de direitos na realidade brasileira. O fenômeno da mortalidade juvenil é contextualizado por meio do conceito de juvenicídio como consequência de múltiplas determinações advindas do modo de produção capitalista. Enquanto fenômeno pluridimensional, o juvenicídio é compreendido enquanto resultante do necrocapitalismo, isto é: como uma das expressões mais perversas do modo de produção capitalista, sendo constituído pelo racismo estrutural e catalisado por elementos como o tráfico varejista de drogas, a ação do Estatal Penal de caráter punitivista através da falácia da "guerra às drogas" e a consequente retração da proteção social para as juventudes.