Incidência de IPTU e ITBI em projetos especiais de 2º grau de Porto Alegre : um estudo de 2013 a 2020

Abstract

A presente monografia visa analisar a incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Projetos Especiais de Impacto Urbano de 2º grau (PE2), instrumento urbanístico criado em Porto Alegre em 1999, no âmbito do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA (LC 434/99), sobre o período de 2013 a 2020, e identificar os montantes que o município obtém com estes Projetos. O período proposto corresponde aos dados obtidos, mediante Lei de Acesso à Informação, junto a prefeitura. A hipótese é de que a receita tributária obtida com os projetos é inferior ao seu potencial, devido a defasagem da planta do IPTU, e que ela se torna expressiva apenas em situações de especulação imobiliária. Para realizar a pesquisa, são inicialmente identificados os conceitos dos tributos relacionados, além de instrumentos jurídicos adotados pelos poderes públicos no Brasil em comparação com outros países. Em um segundo momento, é feita a análise dos dados de IPTU e ITBI dos projetos, bem como de uma forma geral das regiões e bairros do município. Os resultados mostram que, embora haja um aumento na arrecadação de IPTU e ITBI durante o período analisado, os valores gerados pelos Projetos Especiais de 2º Grau estão aquém do que deveria ser, muito em função da defasagem do IPTU e de processos de gentrificação e de especulação imobiliária, identificados através da arrecadação de ITBI. A conclusão do estudo sugere a necessidade de revisar e aprimorar as políticas de planejamento urbano e as estratégias de arrecadação tributária para garantir que os Projetos Especiais de Impacto Urbano de 2º grau realmente promovam benefícios duradouros e equitativos para a população de Porto Alegre.

This monograph aims to analyze the incidence of the “Urban Property Tax (IPTU)” and the “Property Transfer Tax (ITBI)” on “Special Urban Impact Projects of the 2nd degree (PE2)”, an urban planning tool created in Porto Alegre in 1999 under the Urban Environmental Development Master Plan – PDDUA (LC 434/99), covering the period from 2013 to 2020, and to identify the amounts the municipality obtains from these Projects. The proposed period corresponds to the data obtained from the city hall through the Freedom of Information Act. The hypothesis is that the tax revenue obtained from the projects is below its potential due to the outdated IPTU valuation, and that it becomes significant only in situations of real estate speculation. The research begins by identifying the concepts related to the relevant taxes, as well as the legal instruments adopted by public authorities in Brazil in comparison with other countries. In a second stage, the analysis focuses on the IPTU and ITBI data from the projects, as well as on the regions and neighborhoods of the municipality in general. The results show that, although there is an increase in IPTU and ITBI collection during the analyzed period, the amounts generated by the Second Degree Special Projects fall short of what they should be, largely due to the outdated IPTU valuation and the processes of gentrification and real estate speculation, identified through ITBI collection. The study concludes by suggesting the need to review and improve urban planning policies and tax collection strategies to ensure that Second Degree Special Urban Impact Projects genuinely promote lasting and equitable benefits for the population of Porto Alegre.