Federalismo fiscal no Brasil : centralização e coercitividade política institucional

Abstract

A monografia se propõe a analisar e a descrever os princípios e fundamentos que caracterizam o Federalismo fiscal no Brasil. O tema adquire especial relevo em virtude da marcante hostilidade institucional promovida por parte da União à esfera de autonomia (administrativa, política e tributária) de Estados e Munícipios. O trabalho está dividido em dois capítulos. No primeiro, partiremos da noção de Estado para depois revisitar os conceitos propedêuticos do Estado Federal, suas características essenciais e taxonomia. No segundo capítulo, será abordada a estrutura do Federalismo fiscal e a sua evolução constitucional. Para tanto, com base no aporte teórico de John Kincaid, defende-se a presença de um “terceiro tom” (third shade) na experiência brasileira: o Federalismo coercitivo (coercive federalism), fenômeno qualificado pela ação política de centralização federal com efeitos de neutralização sobre os governos subnacionais. Por fim, proposições são referenciadas com vistas ao aperfeiçoamento das Instituições políticas e da Democracia. A metodologia utilizada foi a da revisão bibliográfica, com pesquisas doutrinária, legislativa e jurisprudencial.

The monograph proposes to analyze and describe the principles and foundations that characterize Fiscal Federalism in Brazil. The theme acquires special relevance due to the highlighted institutional hostility promoted by the Union to the sphere of autonomy (administrative, political and tax) of States and Municipalities. The work was divided into two chapters. In the first one, we will start from the notion of State and then revisit the propaedeutic concepts of the Federal State, its essential characteristics and taxonomy. In the second chapter, we will address the structure of Fiscal Federalism and its constitutional evolution. For this purpose, based on the theoretical contribution of John Kincaid, we defend the presence of a “third shade” (terceiro tom) in the Brazilian experience: Coercive Federalism (Federalismo Coercitivo), a phenomenon qualified by the political action of federal centralization with neutralizing effects on the subnational governments. The methodology used was the bibliographic review, with doctrinal, legislative and jurisprudential research.