Tecnologias de governo e(m) conflito com a lei : etnografia das políticas estatais de atendimento de saúde mental para adolescentes privados de liberdade

Abstract

O trabalho analisa as práticas burocráticas na gestão estatal da juventude, envolvendo adolescentes em privação de liberdade na Fundação de Atendimento Socioeducativo do estado do Rio Grande do Sul (FASE/RS). O estudo enfoca a discussão sobre o uso de medicamentos psicotrópicos na socioeducação e a criação de uma política de saúde mental para o atendimento dessa população. A pesquisa visa problematizar as dinâmicas estatais e modos de governo de jovens em privação de liberdade. O trabalho de campo ocorreu na cidade de Porto Alegre, RS, entre os anos de 2012 e 2013 e utiliza a perspectiva etnográfica para a análise de documentos e a observação participante de reuniões e de atividades com os interlocutores de pesquisa. A pesquisa pretende compreender as trajetórias, redes e processos que originam as diferentes relações de coprodução entre atores e objetos, humanos e não humanos, para mapear estas redes, a forma como elas são constituídas e os efeitos que geram sobre instituições e atores envolvidos. Argumento que é a própria controvérsia em torno da “medicalização de jovens infratores” como prática biopolítica e a falta de uma política de atendimento de saúde mental, que constituiu essa problemática como uma causa pública. É possível verificar que os adolescentes internados mobilizaram um cenário de debates e se tornaram público-alvo para a reflexão de uma política pública de saúde mental. Também evidencia um embate entre diversas perspectivas do que seria uma política pública de saúde mental adequada para jovens privados de liberdade. Os atores produziram ou reforçaram estereótipos sobre a socioeducação, que eram acionados em diferentes momentos no desenho da política pública. Ao longo do tempo, houve uma mudança da atenção sobre as práticas de medicalização de jovens, que foi deslocada para outros elementos de exclusão e vulnerabilidade social destes sujeitos. Até o fim da pesquisa, não houve uma resolução para a problemática e a decisão judicial não foi implementada, o que leva a concluir que a suposta inexistência de uma política pública de saúde mental, representada pela medicalização de jovens seja, em si mesma, a biopolítica estatal adotada.

The study examines bureaucratic practices in the State management of youth, focusing on adolescents deprived of liberty at the Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE/RS). It explores the discourse surrounding the use of psychotropic medications in socio-educational settings and the development of a mental health policy for this population. The objective is to analyze State dynamics and governance modes affecting incarcerated youth. Fieldwork was conducted in Porto Alegre, RS, between 2012 and 2013, employing an ethnographic approach for document analysis and participant observation of meetings and activities involving research interlocutors. The study aims to understand the trajectories, networks, and processes that foster various co-production relationships between actors and objects, both human and non-human. It seeks to map these networks, their formation, and their impact on institutions and involved actors. I argue that the controversy surrounding the “medicalization of young offenders” as a biopolitical practice, alongside the absence of a mental health care policy, has framed this issue as a public concern. The research reveals that the incarcerated adolescents have catalyzed a debate and have become a focal point for discussions on public mental health policy. The study also highlights a conflict among diverse perspectives regarding what constitutes an adequate public mental health policy for incarcerated youth. Actors have either produced or reinforced stereotypes about socio-education, which were invoked at various stages of public policy formulation. Over time, the focus on the medicalization practices of young people shifted to broader issues of social exclusion and vulnerability. By the end of the research, the issue remained unresolved, and the judicial decision had not been implemented. This leads to the conclusion that the purported lack of a public mental health policy, as evidenced by the medicalization of young people, constitutes the State's adopted biopolitics.