Implementação de horta escolar como ferramenta de educação alimentar e nutricional em área de vulnerabilidade social

Abstract

O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é complexo e amplo. No Brasil, para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada ( DHAA) temos a Lei nº 11.346 de 2006 que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e para assegurar a SAN dos escolares o Brasil conta com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) regulamentado pela lei 11.947 de junho de 2009 e a resolução n° 6 de maio de 2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. O programa preconiza a elaboração de cardápios que respeitem as necessidades nutricionais, os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, sempre observando as orientações do Ministério da Saúde sobre a promoção da saúde por meio da alimentação. É dentro desse contexto que as hortas escolares entram como ferramentas preciosas perante os desafios propostos na promoção da SAN e ter conhecimento, desenvolver objetivos, metas e estratégias torna-se imprescindível para o sucesso. Este trabalho além de fomentar a implantação e implementação de hortas como ferramenta de EAN também visa estabelecer a importância da multidisciplinariedade nos trabalhos desenvolvidos em prol de uma alimentação mais saudável e a valorização da equipe pedagógica nesse processo. Para tanto, esse trabalho se desenvolveu com a participação da graduanda em um projeto de Implementação de duas hortas escolares em uma Instituição que assiste uma comunidade em vulnerabilidade social com o propósito de melhoria do ambiente alimentar. Durante o projeto houve a efetiva interação da equipe de nutrição promotora do projeto com as equipes de nutrição e pedagógica da instituição no desenvolvimento de estratégias para os trabalhos realizados nas hortas na promoção de uma alimentação mais saudável. A participação da graduanda no projeto foi o campo de experiência prática para o desenvolvimento de um Livro Digital que fomentasse as hortas escolares com finalidade de EAN através do trabalho multidisciplinar e valorização da equipe pedagógica nesse processo. O Presente trabalho também contou com revisão da literatura na base de dados Lilacs, artigos de importantes revistas brasileiras e documentos governamentais para embasar o desenvolvimento do livro digital. Visa-se com o trabalho desenvolvido não apenas fomentar a utilização das hortas como ferramenta de EAN, mas também incentivar os profissionais envolvidos com o desenvolvimento das crianças à reflexão sobre seus papéis enquanto profissionais e cidadãos na promoção de SAN através da Educação Alimentar e Nutricional.

The concept of Food and Nutritional Security (SAN) is complex and broad. In Brazil, to ensure the Human Right to Adequate Food (DHAA) we have Law No. 11,346 of 2006 that creates the National Food and Nutritional Security System – SISAN and to ensure the "SAN" of schoolchildren, Brazil has the National School Feeding Program (PNAE) regulated by law 11.947 of June 2009 and resolution no. 6 of May 2020 of the National Education Development Fund - FNDE. The program recommends the creation of menus that respect the nutritional needs, eating habits and food culture of the locality, always observing the Ministry of Health's guidelines on promoting health through food. It is within this context that school gardens become valuable tools in the face of the challenges proposed in promoting SAN and having knowledge, developing objectives, goals and strategies becomes essential for success. This work, in addition to promoting the establishment and implementation of vegetable gardens as an EAN tool, also aims to establish the importance of multidisciplinarity in the work carried out towards healthier eating and the appreciation of the pedagogical team in this process. To this end, this work was developed with the participation of the graduate student in a project to implement two school gardens in an institution that assists a socially vulnerable community with the purpose of improving the food environment. During the project there was effective interaction between the nutrition team promoting the project and the institution's nutrition and pedagogical teams in the development of strategies for the work carried out in the gardens to promote healthier eating. The undergraduate student's participation in the project was the field of practical experience for the development of a Digital Book that would promote school gardens for EAN purposes through multidisciplinary work and appreciation of the pedagogical team in this process. This work also included a literature review in the Lilacs database, articles from important Brazilian magazines and government documents to support the development of the digital book. The aim of the work developed is not only to encourage the use of vegetable gardens as a "EAN" tool, but also to encourage professionals involved in the development of children to reflect on their roles as professionals and citizens in promoting "SAN" through Food and Nutritional Education.