Compras públicas alimentares em São Luís (Maranhão) e a construção de sistemas alimentares sustentáveis

Abstract

A crescente insustentabilidade dos Sistemas Alimentares Industriais tem gerado debates sobre o papel do Estado na construção de Sistemas Alimentares Sustentáveis (SAS). O Estado possui a capacidade de influenciar, de maneira significativa, os processos de produção, acesso, consumo e descarte de alimentos. Nesse contexto, as políticas de Compras Públicas Alimentares (CPA) surgem como um instrumento público crucial, uma vez que determinam as características e a qualidade de inúmeras refeições, impactando um público diversificado. Com esta tese, temos, então, por objetivo analisar as compras públicas de alimentos em São Luís, capital do estado do Maranhão, Brasil, e sua contribuição para a construção de SAS. A pesquisa se propõe a responder as seguintes questões: Qual é a abrangência e a natureza das aquisições públicas de alimentos na cidade de São Luís? Como avaliar Compras Públicas Alimentares no sentido de promover Sistemas Alimentares Sustentáveis? Quais critérios orientam essas aquisições? Como esses critérios se alinham com os objetivos de construção de Sistemas Alimentares Sustentáveis? Adotamos as abordagens do ‘Estado Verde’ ou ‘Estado Ecológico’, que consideram o Estado como parte da solução para os desafios atuais de sustentabilidade. Metodologicamente, empregamos pesquisa qualitativa e quantitativa para desenvolver um método de avaliação das CPAs em relação aos SAS. Esse método inclui 12 categorias de análise e 48 indicadores, abrangendo cinco dimensões dos SAS: segurança alimentar e nutricional, sociocultural, ambiental, econômica e democracia alimentar. A soma dessas categorias totaliza 100 pontos, onde uma pontuação mais alta indica maior sustentabilidade. Para coletar dados, utilizamos instrumentos de pesquisa documental, análise de dados secundários, questionários e entrevistas. Foram aplicados 27 questionários, o que representa um total de 282 organizações. Para o recorte temporal, consideramos o ano de 2019. Os resultados se concentraram no mapeamento e na caracterização das CPAs em São Luís, seguido pela avaliação das organizações em relação à sua proximidade com o SAS, considerando os setores aos quais pertencem (educação, saúde, segurança e assistência social) e o modelo de gestão (concessão ou autogestão). Os resultados revelaram que, no ano da pesquisa, aproximadamente 434 organizações em São Luís estiveram envolvidas em compras públicas de alimentos, abrangendo instâncias federais, estaduais e municipais, com a mobilização de um montante de recursos em torno de R$ 222.114.566,62. A análise dos casos indicou que os setores de educação (autogestão) e assistência social (concessão) foram os mais representativos e próximos de um SAS, principalmente devido à presença expressiva de compras da agricultura familiar. No entanto, os orçamentos limitados, as decisões discricionárias e as estruturas organizacionais se destacaram como desafios para uma gestão mais sustentável. Em relação às dimensões dos SAS, os critérios relacionados à segurança alimentar e nutricional foram os mais enfatizados nas organizações pesquisadas. As dimensões sociocultural e econômica tiveram um nível intermediário de destaque, enquanto as dimensões ambientais e da democracia alimentar obtiveram menor expressividade no método de avaliação. De modo geral, as pontuações se mostraram aquém do ideal para todas as categorias e dimensões, e da construção de um Estado verde ou Ecológico.

The growing unsustainability of Industrial Food Systems has sparked debates about the role of the State in building Sustainable Food Systems (SFS). The State has the capacity to significantly influence processes related to food production, access, consumption, and disposal. In this context, Public Food Procurement (PFP) emerge as a crucial public tool, as they determine the characteristics and quality of numerous meals, impacting a diverse public. With this thesis, our objective is to analyze food public procurement in São Luís, the capital of the state of Maranhão, Brazil, and its contribution to the construction of SFS. The research aims to address the following questions: What is the scope and nature of public food acquisitions in the city of São Luís? How can food procurement be evaluated to promote sustainable food systems? What criteria guide these acquisitions? How do these criteria align with the goals of building sustainable food systems? We adopt the approaches of the 'Green State' or 'Ecological State,' which consider the State as part of the solution to current sustainability challenges. Methodologically, we employ both qualitative and quantitative research to develop an evaluation method for PFP in relation to SFS. This method includes 12 categories of analysis and 48 indicators, covering five dimensions of SFS: food and nutritional security, sociocultural, environmental, economic, and food democracy. The sum of these categories totals 100 points, where a higher score indicates greater sustainability. To collect data, we use documentary research instruments, secondary data analysis, questionnaires, and interviews. A total of 27 questionnaires were administered, representing a total of 282 organizations. For the temporal framework, we considered the year 2019. The results focused on mapping and characterizing PFP in São Luís, followed by the evaluation of organizations in relation to their proximity to SFS, considering the sectors to which they belong (education, health, security, and social assistance) and the management model (concession or self-management). The results revealed that, in the year of the research, approximately 434 organizations in São Luís were involved in public food procurement, encompassing federal, state, and municipal entities, with a total mobilized amount of around R$ 222,114,566.62. Case analysis indicated that the education (self-management) and social assistance (concession) sectors were the most representative and closely aligned with an SFS, primarily due to the significant presence of purchases from family farming. However, limited budgets, discretionary decisions, and organizational structures stood out as challenges for a more sustainable management. Regarding the dimensions of SFS, criteria related to food and nutritional security were the most emphasized in the surveyed organizations. Sociocultural and economic dimensions had an intermediate level of prominence, while the environmental and food democracy dimensions obtained less prominence in the evaluation method. Overall, the scores fell short of the ideal for all categories and dimensions, and the construction of a Green or Ecological State.