As comissões de heteroidentificação nos Institutos Federais do Rio Grande do Sul : verificação da autodeclaração como instrumento de monitoramento da política pública de cotas raciais

Abstract

Considerando o monitoramento de uma política pública como etapa fundamental para garantia de sua eficácia, eficiência e efetividade, este trabalho tem por objetivo compreender de forma comparativa a estrutura, o modus operandi e as percepções dos atores que permeiam a implementação e a execução dos procedimentos de heteroidentificação nos Institutos Federais do Rio Grande do Sul. Neste estudo, consideramos a premissa de que a dinâmica de interação e atuação dos diversos atores, seus valores, crenças e grau de discricionariedade são capazes de influenciar o desenho e o resultado de uma política. Nesse sentido, além de considerarmos o aparato técnico-administrativo e normativo, buscamos, a partir de uma abordagem bottom-up, analisar a implementação dos procedimentos a partir dos burocratas e agentes externos que compõem as comissões dessas instituições. Para alcançar os objetivos propostos, realizamos um estudo de caso qualitativo que envolveu entrevistas com membros das comissões, coleta de documentos institucionais e questionário aplicado a candidatos submetidos à verificação de suas autodeclarações. O resultado das análises realizadas comprovou a interferência principalmente dos burocratas de rua, no formato de condução dos procedimentos de heteroidentificação. Por lidarem com a prática e pela proximidade com os candidatos, os membros das comissões se deparam com questões particulares que as normativas por vezes ainda não preveem. A partir de seus atos de discricionariedades, esses atores promovem mudanças, que concluímos como positivas aos propósitos do monitoramento das cotas raciais nos institutos federais estudados. Em suma, foi possível observar que essas interferências produzem pequenas variações no modus operandi das comissões de cada um dos institutos analisados que podem ser percebidas desde a etapa de debate e organização iniciais, na construção e aplicação dos roteiros de atuação das comissões, até a etapa final de avaliação.

Considering the monitoring of a public policy as a fundamental step to ensure its effectiveness, efficiency, and impact, this work aims to comprehensively understand the structure, modus operandi, and perceptions of the actors involved in the implementation and execution of heteroidentification procedures in the Federal Institutes of Rio Grande do Sul, Brazil. In this study, we consider the premise that the dynamics of interaction and the actions of various actors, their values, beliefs, and degree of discretion, can influence the design and outcome of a policy. In this sense, in addition to considering the technical-administrative and normative apparatus, we seek, through a bottom-up approach, to analyze the implementation of procedures from the perspective of bureaucrats and external agents who make up the committees of these institutions. To achieve the proposed objectives, we conducted a qualitative case study that involved interviews with committee members, collection of institutional documents, and a questionnaire applied to candidates undergoing verification of their self-declarations. The results of the analyses demonstrated the interference primarily of street-level bureaucrats in shaping the heteroidentification procedures. Dealing with practical aspects and being close to the candidates, committee members encounter specific issues that regulations sometimes do not anticipate. Through their acts of discretion, these actors bring about changes that we conclude are beneficial to the purposes of monitoring racial quotas in the studied federal institutes. In summary, it was possible to observe that these interferences result in small variations in the modus operandi of the committees of each of the analyzed institutes, which can be noticed from the initial stage of debate and organization, in the construction and application of the committees' action scripts, to the final evaluation stage.