Formulação do Fundeb Permanente: o Custo Aluno Qualidade (CAQ) em debate

Abstract

Este trabalho enfoca o processo de formulação do Fundeb de caráter permanente, a partir da tramitação da PEC 15/15, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A etapa da formulação das políticas públicas abrange a entrada de um problema na agenda do poder público, a busca por alternativas e a decisão sobre uma solução. Diferentes atores foram convidados para as audiências públicas para apresentarem diagnóstico sobre a educação básica pública e para apresentarem propostas para a melhoria da política de fundos. Analisaremos os discursos desses atores no que tange ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo de cálculo e distribuição dos recursos vinculados à educação. Os posicionamentos desses especialistas foram analisados sob a perspectiva da análise documental (CELLARD, 2012) e conceitos relacionados à área de políticas públicas. A partir dessa análise é possível apreender que o conceito de CAQ é polêmico e suscita divergências. Considerado por alguns atores como um mecanismo imaturo, não factível, resumido a uma lista de insumos, é visto por outros como a melhor forma de garantir um padrão mínimo de qualidade e controle social por parte da sociedade. Contudo, mesmo aqueles que não consideram esse mecanismo como o mais apropriado para o cálculo dos custos de uma escola, não o desaprovam completamente.