A constituição brasileira do Estado Novo (1937-1945)

Abstract

A Constituição Brasileira de 1937 instaurou o Estado Novo, um período conhecido como a Terceira República, que foi de 1937 a 1945. Foi outorgada por Getúlio Vargas, implantando um regime autoritário, que concentrava os poderes nas mãos do Presidente da República. A justificativa de sua promulgação era fazer frente à ameaça comunista. O acontecimento no Brasil se inseria em um contexto mundial de avanço de regimes de concentração de poderes em um ditador ou numa autoridade forte e centralizadora. Vargas tornou-se a autoridade suprema do Brasil, coordenando os órgãos representativos, dirigindo a política interna e externa, inclusive a legislativa que interessava ao País e controlando toda a administração nacional. Houve a dissolução da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas dos Estados e das Câmaras Municipais. Criou-se o Parlamento Nacional. O Poder Judiciário teve seu papel reduzido. Foi declarado o estado de emergência em todo o território nacional. É um período de grandes transformações, no Brasil e no mundo, pois está às vésperas da II Guerra Mundial e de todas as repercussões que o conflito trouxe. Infelizmente, por diversos motivos, a Constituição do Estado Novo não mereceu a devida atenção dos historiadores. A monografia pretende contribuir para preencher essa lacuna.

The Brazilian Constitution of 1937 established the Estado Novo, a period known as the Third Republic, which ran from 1937 to 1945. It was granted by Getúlio Vargas, implementing an authoritarian regime, which concentrated powers in the hands of the President of the Republic. The justification for its enactment was to face the communist threat. The event in Brazil was part of a world context of advancing regimes of concentration of powers in a dictator or in a strong and centralizing authority. Vargas became the supreme authority in Brazil, coordinating the representative bodies, directing the internal and external policy, including the legislative one that interested the country and controlling the entire national administration. The Chamber of Deputies, the Federal Senate, the State Legislative Assemblies and the Municipal Chambers were dissolved. The National Parliament was created. The Judiciary has had its role reduced. A state of emergency was declared throughout the national territory. It is a period of great transformations, in Brazil and in the world, as it is on the eve of World War II and all the repercussions that the conflict brought. Unfortunately, for several reasons, the Constitution of the Estado Novo did not deserve the due attention of historians. The monograph intends to contribute to filling this gap.