A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Universidade Federal do Rio Grande do Sul: uma análise a partir da noção de regime de informação e seus componentes

Abstract

A presente dissertação objetiva analisar o regime de informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mediante exame de determinados documentos institucionais correlatos a esta normativa jurídica. Trabalha com a hipótese de um novo regime de informação através da mudança nas rotinas de tratamento dos dados pessoais após a vigência da LGPD. Destaca a metodologia do desenvolvimento deste trabalho devido a sua originalidade e contribuição para a Ciência da Informação. Manifesta características de pesquisa básica, procedimentos bibliográficos, propriedades documentais, abordagem qualitativa e utiliza o estudo de caso como estratégia metodológica. Identifica, também na seção referente a metodologia, o locus da pesquisa, bem como aponta os documentos institucionais selecionados e sujeitos a análise. Apresenta um referencial teórico de caráter tanto explicativo, através da apresentação de conceitos e resgates históricos referentes a LGPD, Ciência da Informação e regime de informação, quanto associativo ao correlacionar estes três assuntos. Pondera, por meio da análise dos antecedentes documentos selecionados, a influência da LGPD presente no conteúdo destes documentos. Reflete com base no referencial teórico antes exposto, detectando simetrias entre componentes do regime de informação da UFRGS e elementos do conteúdo normativo da LGPD. Verifica aspectos de conformidade normativa no decorrer da análise dos ditos documentos. Finaliza com considerações acerca dos documentos analisados e sugestões para futuros estudos. Fecha com a apresentação da hipótese confirmada e objetivos alcançados.

This thesis aims to analyze the information regime of the Federal University of Rio Grande do Sul (FURGS) from the perspective of the Brazilian General Data Protection Law (BGDPL) by examining certain institutional documents related to this legal regulation. It works with the hypothesis of a new information regime through the change in the personal data processing routines after the BGDPL comes into effect. It highlights the methodology of development of this work due to its originality and contribution to Information Science. It manifests characteristics of basic research, bibliographic procedures, documentary properties, qualitative approach and uses the case study as a methodological strategy. It also identifies, in the to methodology section, the locus of the research, as well as pointing out the institutional documents selected and subject to analysis. It presents a theoretical framework of both explanatory character, through the presentation of concepts and historical reviews referring to BGDPL, Information Science and information regime, and associative when correlating these three subjects. It considers, through the analysis of the previous documents selected, the influence of the BGDPL present in the content of these documents. It reflects based on the theoretical framework exposed earlier, detecting symmetries between components of the FURGS information regime and elements of the normative content of the BGDPL. It verifies aspects of regulatory compliance during the analysis of said documents. It ends with considerations about the analyzed documents and suggestions for future studies. It closes with the presentation of the confirmed hypothesis and objectives achieved.