Análise da distribuição espacial e da eficiência das estações de tratamento de efluentes sanitários nas bacias hidrográficas dos rios Caí, Gravataí e Sinos, Rio Grande do Sul

Abstract

Saneamento básico é dignidade e um direito de toda população, o qual está garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal n.º 14.026 de 2020. Dentre o conjunto de serviços e infraestruturas operacionais que promovem o saneamento, está o tratamento de efluentes sanitários, o qual é indispensável para preservação dos recursos hídricos e promoção de saúde e bem estar social. Os empreendimentos que tratam os efluentes sanitários são denominados Estações de Tratamento de Efluentes – ETEs, as quais necessitam de licenciamento ambiental nas fases que vão desde sua execução até o acompanhamento de seu desempenho. As fases do licenciamento são descritas na Resolução CONAMA n.º 237/1997, a qual define Licença Prévia– LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO. O licenciamento no Rio Grande do Sul é realizado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Hoessler – FEPAM, e por municípios que possuem convênio de delegação de competências com a mesma. Quando concluído o processo de licenciamento, as ETEs devem atender a padrões de lançamento estabelecidos na Resolução CONSEMA n.º 355/2017 conforme faixa de vazão, ou características do corpo receptor. Ainda que existam legislações específicas e procedimentos técnicos, o tratamento de efluentes sanitários apresenta um cenário bastante deficitário, sobretudo no Rio Grande do Sul, onde cerca de apenas 16,7% dos municípios possuem ETEs, IBGE (2020). Este trabalho buscou conhecer a localização espacial de ETEs com processos de LP, LI e LO de modo a verificar o atual cenário e possível incremento no tratamento de efluentes, e ainda, avaliar o atendimento aos padrões de lançamento estabelecidos na Resolução CONSEMA em três importantes bacias hidrográficas do Estado: bacia do rio Caí, rio Gravataí e rio dos Sinos. As informações foram solicitadas à FEPAM e aos municípios conveniados pertencentes aos limites das Bacias. Os resultados encontrados apresentam um cenário ainda bastante precário com expectativas discretamente promissoras de incremento. A partir da construção de mapas temáticos foi possível verificar que em sua maioria, as ETEs com LO estão inseridas em regiões de grandes aglomerados urbanos, os quais também apresentam processos de LI e LP. Novos empreendimentos com LI abrangem de forma modesta uma maior parcela nas três Bacias. A capacidade de população atendida por ETE nas três bacias equivale a 31,86% do total. Ao analisar as bacias de maneira individual, o destaque se deu com a bacia do rio dos Sinos, a qual atende com ETE cerca de 41,55% de sua população atualmente e possui uma previsão 65,31% de atendimento para os próximos anos. Quanto as bacias dos rios Caí e Gravataí, essas contam atualmente com aproximadamente 27,64% e 23,69% de capacidade de população atendida por ETE respectivamente, e somam números que continuarão abaixo dos 30% para os próximos anos. O padrões de lançamento da CONSEMA, de modo geral não atendem na totalidade aos limites de Coliformes, E.coli, fósforo, nitrogênio, DBO, DQO e por vezes sólidos e óleos e graxas. Assim de maneira geral, os resultados demonstram que além de escassas, as ETEs por vezes não alcançam a eficiência adequada para emissão.

Basic sanitation is dignity and a right of the entire population, which is guaranteed by the Federal Constitution and regulated by Federal Law No. 14,026 of 2020. Among the set of services and operational infrastructures that promote sanitation, there is the treatment of sanitary effluents, which is indispensable for the preservation of water resources and the promotion of health and social well-being. The enterprises that treat sanitary effluents are called Effluent Treatment Stations – ETEs, which require environmental licensing in the phases that range from their execution to the monitoring of their performance. Licensing phases are described in CONAMA Resolution No. 237/1997, which defines Preliminary License – LP, Installation License – LI and Operating License – LO. Licensing in Rio Grande do Sul is carried out by the Henrique Luis Hoessler State Environmental Protection Foundation – FEPAM, and by municipalities that have an agreement to delegate powers with it. When the licensing process is completed, the ETEs must meet the release standards established in CONSEMA Resolution No. 355/2017 according to the flow rate, or characteristics of the receiving body. Although there are specific laws and technical procedures, the treatment of sanitary effluents presents a very deficient scenario, especially in Rio Grande do Sul, where about only 16.7% of the municipalities have ETEs IBGE (2020). This work sought to know the spatial location of ETEs with LP, LI and LO processes in order to verify the current scenario and possible increase in the treatment of effluents, and also to evaluate the compliance with the release standards established in the CONSEMA Resolution in three important hydrographic basins in the State: Caí river basin, Gravataí river and Sinos river. The information was requested from FEPAM and the contracted municipalities belonging to the limits of the Basins. The results found present a still very precarious scenario with discreetly promising expectations of increase. From the construction of thematic maps, it was possible to verify that most of the ETEs with LO are located in regions of large urban agglomerations, which also present LI and LP processes. New developments with LI modestly cover a larger share in the three Basins. The population capacity served by ETE in the three basins is equivalent to 31.86% of the total. When analyzing the basins individually, the highlight was the Rio dos Sinos basin, which currently serves about 41.55% of its population with ETE and has a forecast of 65.31% of service for the coming years. As for the Caí and Gravataí river basins, these currently have approximately 27.64% and 23.69% of population capacity served by ETE respectively, and add up numbers that will remain below 30% for the next years. CONSEMA's release standards, in general, do not fully meet the limits of Coliforms, E.coli, phosphorus, nitrogen, BOD, COD and sometimes solids and oils and greases. Thus, in general, the results demonstrate that, in addition to being scarce, the ETEs sometimes do not reach adequate emission efficiency.