Uma crítica à razão da prática : sobre a flexibilização do planejamento urbano e sua expressão material

Abstract

Esta tese é uma crítica ao planejamento urbano no contexto do neoliberalismo. Desenvolve-se aqui uma elaboração teórica com base empírica sobre a prática do planejamento urbano na contemporaneidade marcada por políticas neoliberais a partir da relação entre a sua racionalidade e seu efeito material. Entende-se que o neoliberalismo, enquanto plano de fundo das transformações recentes no planejamento urbano, institui uma nova forma de sociedade a partir de novos mecanismos metalegais via Estado, que adquirem uma potência transformadora, sobretudo, nos países subdesenvolvidos, como o Brasil. Um destes mecanismos é o processo, em curso, de flexibilização das legislações urbanísticas, como a legislação de uso e ocupação do solo. Qual é o efeito da flexibilização do planejamento urbano na forma de materialização dos padrões de uso e ocupação do solo previstos em lei? Para responder este questionamento, objetiva-se analisar as transformações na materialização dos padrões de uso e ocupação do solo previstos em lei a partir da flexibilização do planejamento urbano. Compreende-se que a flexibilização do planejamento urbano representa na prática um mecanismo de transferência de poder regulatório da produção do espaço do Estado para o mercado. Esta transferência ocorre a partir de um zoneamento que deixa de restringir as formas de uso e ocupação do solo passando a viabilizá-las a partir da estrutura fundiária, que se torna o parâmetro determinante na regulação de uma materialidade progressivamente mais desigual. Tal elaboração teórica é construída empiricamente a partir da cidade Porto Alegre/RS. Assim como outros grandes centros urbanos no Brasil, na passagem do século XX para o século XXI, o planejamento urbano de Porto Alegre passa por um processo de flexibilização da legislação de uso e de ocupação do solo com a instituição do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Este processo desencadeou uma nova fase na produção do espaço urbano local a partir de novos padrões espaciais materializados pelo mercado imobiliário, o que reorganizou a sociedade no território. Analisa-se o caso da flexibilização do planejamento urbano de Porto Alegre a partir de quatro abordagens que se complementam: uma abordagem histórica de contextualização e problematização do planejamento urbano local, uma abordagem social a partir da tendência demográfica correspondente ao período da flexibilização do planejamento urbano local, uma abordagem espacial a partir da produção imobiliária correspondente ao período em análise e uma abordagem legal a partir das transformações ocorridas na legislação de uso e ocupação do solo local que viabilizaram a produção espacial. Com base neste estudo empírico, este trabalho referenda a elaboração teórica de que, se antes a legislação urbanística servia ao mercado imobiliário como um instrumento de regulação fundiária para a acumulação do capital no espaço, agora a flexibilização da legislação urbanística transfere este poder regulatório do Estado para o mercado, instituindo um mecanismo fundiário de regulação para a acumulação do capital no espaço. O resultado na materialidade não poderia ser mais perverso para a construção de uma cidade mais justa e menos desigual, na medida em que o poder de controle do mercado tanto da regulação como da produção do espaço inaugura um processo que culmina com um progressivo esvaziamento do sentido radical da ideia de cidadão, como aquele capaz de exercer a sua cidadania por meio da cidade. Observa-se hoje em Porto Alegre e nos principais centros urbanos brasileiros, sobretudo, a construção de uma sociedade de proprietários sem cidadania, independente da classe social. Reivindica-se, neste sentido, um reposicionamento técnico e político do planejamento urbano a partir do Estado na luta por uma cidade ideal para todos e não só para o capital.

This thesis is a critique of urban planning in the context of neoliberalism. Here, an empirically- based theoretical elaboration is developed on the practice of urban planning in the contemporaneity marked by neoliberal policies, based on the relationship between its rationality and its material effect. It is understood that neoliberalism, as a background of recent transformations in urban planning, institutes a new form of society based on new metalegal mechanisms through the State, which acquire a transforming power, above all, in underdeveloped countries such as Brazil. One of these mechanisms is the ongoing process of flexibilization of urban legislation, such as legislation on land use and occupation. What is the effect of increasingly-flexible urban planning practices on the materialization of land use and occupation standards provided for by law? To answer this question, the objective is to analyze the transformations in the materialization of the patterns of use and occupation of the land foreseen by law from the flexibility of urban planning. It is understood that the flexibilization of urban planning represents, in practice, a mechanism for the transfer of regulatory power concerning the production of space from State to market. This transfer takes place from a zoning that no longer restricts the forms of use and occupation of the land, starting to make them viable based on the land structure, which becomes the determining parameter in the regulation of a progressively more unequal materiality. Such theoretical elaboration is empirically constructed from the city of Porto Alegre/RS. Similar to other large urban centers in Brazil, at the turn of the 20th to the 21st century, urban planning in Porto Alegre is going through a process of flexibilization of its legislation with regard to land use and occupation at the hands of the Master Plan for Urban Environmental Development institution (PDDUA). This process triggered a new phase in the production of local urban space from new spatial patterns materialized by the real estate market, which reorganized society within the territory. The case of the flexibilization of urban planning in Porto Alegre is analyzed through four complementary approaches: a historical approach of contextualization and problematization of local urban planning; a social approach based on demographic trends corresponding to the period of flexibilization of local urban planning; a spatial approach based on the real estate production corresponding to the period under analysis and a legal approach based on the legislative changes regarding local land use and occupation, ultimately allowing for spacial production. Based on this empirical study, this work supports the theoretical elaboration that, if before the urban legislation served the real estate market as an instrument of land regulation for the accumulation of capital in space, now, the flexibility of urban legislation transfers this regulatory power from State to market, instituting a land regulation mechanism for the accumulation of capital in space. The result in materiality could not be more perverse for the construction of a fairer and less unequal city, as the market's power to control both regulation and production of space inaugurates a process that culminates in a progressive emptying of meaning radical idea of the citizen, as one capable of exercising their citizenship through the city. It is observed today in Porto Alegre and in major Brazilian urban centers, above all, the construction of a society of owners without citizenship, regardless of social class. In this sense, a technical and political repositioning of urban planning based on the State in the struggle for an ideal city for everyone, and not just for capital, is demanded.