Entre ruas, câmeras e redes : as transformações das táticas policiais de controle à ação coletiva contestatória em Porto Alegre (2013-2014)

Abstract

Entre 2013 e 2014 a cidade de Porto Alegre presenciou a ocorrência de protestos de rua protagonizados pelo Bloco de Lutas pelo Transporte Público, um coletivo composto majoritariamente por estudantes, pela juventude de partidos políticos e por grupos anarquistas. Nesse período, que abarcou protestos com baixo número de manifestantes contra o aumento do valor da passagem do transporte público no início de 2013, as massivas e heterogêneas manifestações de junho daquele ano - as denominadas “Jornadas de Junho” - e protestos contra as medidas adotadas para a realização do megaevento Copa do Mundo de 2014, uma das questões emergentes do debate público foi a interação entre manifestantes e forças policiais. Esse contexto articulou-se ainda com o alto investimento em novas tecnologias da informação e comunicação (TICs) na área da segurança pública para o megaevento. A combinação entre um processo intenso de mobilização e o investimento policial em TICs desafia a literatura dedicada ao estudo do policiamento a protestos, pois envolve, para além da coerção física e observável, a emergência de formas mais sutis e menos visíveis de controle da ação coletiva, as quais priorizam a coleta e o processamento de informações sobre manifestantes, ativistas e organizações de movimentos sociais. Assim, o principal objetivo dessa tese é explicar em que medida e como a incorporação de TICs compõe e/ou transforma as táticas policiais de vigilância à ação coletiva. Para tanto, foram adotados os seguintes procedimentos: entrevistas com agentes de segurança pública; mapeamento das estruturas institucionais e dos aparatos tecnológicos que constituem as polícias do estado do Rio Grande do Sul; análise dos eventos de protesto promovidos pelo Bloco de Lutas entre 2013 e 2014; análise do conteúdo de um inquérito policial contra ativistas do Bloco. Após a análise, verificou-se a ocorrência de transformações das táticas policiais mobilizadas, com a amplificação do uso de táticas de vigilância mediadas por TICs ao longo do tempo (uso de câmeras de videomonitoramento, monitoramento das redes sociais etc.). Para explicação dessas transformações, foram identificados mecanismos causais que conformam esse processo. Os resultados sugerem que os conflitos entre 2013 e 2014 impuseram problemas às forças policiais, o que foi respondido com adaptações táticas e com o mecanismo de aprendizado policial. Este envolveu, de modo geral, a transição do predomínio de estratégias de controle repressivo, centradas na coerção física, para o uso de táticas direcionadas à incapacitação estratégica dos protestos no contexto da Copa do Mundo em 2014. Nesse processo, a mobilização das TICs mostrou-se central para a ativação de diversos mecanismos: a antecipação à ação dos manifestantes; a amplificação da visibilidade sobre manifestantes; a relativa invisibilização da ação policial; a integração entre organizações de segurança pública; a apropriação do conteúdo de mídias alternativas; a legitimação tática das forças policiais. Esses mecanismos foram ativados em um campo multiorganizacional de controle da ação coletiva, o qual envolveu diversos atores engajados no confronto político (coalizões de lei e ordem e de defesa do direito ao protesto; mídias; governo).

Between 2013 and 2014, the city of Porto Alegre witnessed the occurrence of street protests led by the Bloco de Lutas pelo Transporte Público, a collective composed mainly of students, the youth of political parties and anarchist groups. During that period, which included protests with a low number of demonstrators against the increase in the value of the public transport ticket in early 2013, the massive and heterogeneous demonstrations of June of that year - the so-called “Jornadas de Junho” - and protests against the measures adopted for the 2014 World Cup, one of the issues emerging from the public debate was the interaction between protesters and police forces. This context was also characterized by the high investment in new information and communication technologies (ICTs) in public security for the mega event. The combination of an intense mobilization process and police investment in ICTs challenges the literature on protest policing, since this context involves, in addition to physical and observable coercion, the emergence of more subtle and less visible forms of control of collective action, which prioritize the collection and processing of information about protesters, activists and social movement organizations. Thus, the main objective of this dissertation is to explain to what extent and how the incorporation of ICTs composes and/or transforms police surveillance tactics to control collective action. For that, I adopted the following procedures: interviews with public security agents; the mapping of institutional structures and technological devices that constitute police organizations in the state of Rio Grande do Sul; the protest event analysis of demonstrations promoted by the Bloco de Lutas between 2013 and 2014; the content analysis of a police investigation against Bloco’s activists. After the analysis, I identified the occurrence of transformations in police tactics, with the amplification of the use of ICT-mediated surveillance tactics over time (the use of video surveillance cameras, the monitoring of social networks, etc.). To explain these transformations, I identified causal mechanisms that conform this process. The results suggest that the conflicts between 2013 and 2014 posed problems for police forces. The police responded to those problems with tactical adaptations and with the mechanism of police learning. This involved, in general, the transition from the predominance of repressive strategies, centered on physical coercion, to the use of tactics aimed at the strategic incapacitation of protests during the 2014 World Cup. In this process, the mobilization of ICTs proved to be central to the activation of several mechanisms: anticipating the demonstrators' action; increasing the visibility of protesters; the relative invisibilization of police action; the integration between public security organizations; the appropriation of alternative media content; the tactical legitimation of police forces. The activation of these mechanisms occurred in a multiorganizational field of control of collective action, which involved several actors engaged in political conflict (law and order coalition and civil rights coalition; the media; the government).