Os padrões de identidade e qualidade dos alimentos : uma análise de suas transformações no Brasil

Abstract

Este artigo analisa transformações de normas de qualidade no Brasil, os Padrões de Qualidade e Identidade. A partir dos anos de 2000, a legislação brasileira acompanha mudanças no mercado global de alimentos, conforme questões sanitárias e de rotulagem passam a ser priorizadas em definições de qualidade. Diferentemente de outros estudos que analisam problemas com a implementação da legislação no setor alimentar no Brasil, este artigo problematiza o passo anterior, ou seja, a própria definição destas normas. São fontes para este trabalho relatórios e regulamentos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; publicações de jornais, de representantes da indústria alimentar, de associações de defesa consumidor e pesquisas de mercado. As mudanças em normas de qualidade no Brasil privilegiaram a abertura de novos nichos de alimentos industrialmente processados, assim como o mercado de ingredientes e aditivos químicos para atender a este setor; significaram a perda na qualidade nutricional de produtos; e resultaram em críticas por parte de grupos de consumidores e profissionais da área da saúde atentos a tais mudanças. Concluímos que a análise dessas transformações nos possibilita entender não apenas como novos produtos e mensagens de saúde ganharam legitimidade institucional e a quais interesses tais normas atendem, mas também como a perda da qualidade nutricional de alimentos é uma questão grave, que acontece na linha difusa deixada pela própria legislação.

This article analyses transformations of quality standards in Brazil namely, the Food Identity and Quality standards. Since the 2000s, Brazilian legislation has followed changes in the global food market in which sanitary and labelling issues are given priority in food quality definitions. Unlike other studies that analyze problems in standard compliance, this article problematizes the very definition of these standards. Our sources are reports and technical regulations of the National Agency of Sanitary Surveillance and the National Institute of Metrology, Quality and Technology; newspaper articles and food industry’s periodicals; consumers associations’ publications and market reports. These changes in quality standards mainly favored the opening of new market niches for industrially processed food, as well as the market for ingredients and chemical additives to serve this sector. They also meant the loss in nutritional quality in products and they have resulted in criticism from consumer groups and health care professionals who are attentive to products that emerge from such changes. We conclude that the analysis of these transformations in quality definitions allow us to understand not only how new products and health claims have gained institutional legitimacy and what interests such standards serve but also how the loss of nutritional quality in food is a serious issue allowed by the legislation itself.