A justiça de Curitiba em números : uma análise quantitativa das sentenças proferidas pela operação Lava Jato no Paraná (2014-2018)

Abstract

Esta dissertação realiza um estudo sobre o caso que possivelmente pode ser considerado a epítome do combate à corrupção por meio da atuação das instituições do sistema de justiça criminal no país: a Operação Lava Jato. Deflagrada oficialmente em Curitiba, no Paraná, em 17 de março de 2014 por uma força-tarefa composta sobretudo por membros da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a Operação Lava Jato é uma investigação criminal ainda em andamento que apura esquemas de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo a principal empresa estatal brasileira, Petrobras, e diversas empreiteiras, como Odebrecht, OAS e Camargo Côrrea, entre outras. Neste sentido, a pesquisa desagrega o caso nos diferentes componentes que conduziram ao resultado, quais sejam, os julgamentos de cada uma das ações penais propostas contra cada um dos réus no âmbito da Operação Lava-Jato. Com isso, realizou-se uma análise quantitativa interna ao caso (within-case), analisando a tomada de decisão no âmbito daquela que é a principal unidade jurisdicional da Operação: a 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. Isto posto, esta pesquisa se guia pela seguinte pergunta: quais são os fatores associados à ocorrência de condenações criminais no âmbito da Operação Lava Jato no Paraná? Em outras palavras, a pesquisa indaga quais são os fatores que afetaram a decisão de se condenar ou não cada um dos acusados julgados em cada uma das ações penais no âmbito da Operação. Ela busca identificar, no limite, quais fatores afetaram essa tomada de decisão, e em qual medida. A pesquisa agrega esses fatores em dois grandes grupos de variáveis, respectivamente relativas ao: (i) perfil dos réus (cargos ocupados, partidos políticos de vinculação etc.); e (ii) processamento dos casos (tipos de crimes investigados, fontes das informações citadas na sentença, se houve colaboração premiada ou não etc.). O levantamento das sentenças examinadas nesta dissertação abarcou o período de março de 2014, início da Operação, ao final de agosto de 2018, contabilizando todas as 44 (quarenta e quatro) sentenças proferidas pelo então Juiz Federal da 13ª Vara Federal, Sérgio Fernando Moro. Os resultados largamente rejeitam hipóteses relativas ao perfil dos réus como fatores que afetaram a ocorrência das condenações, sugerindo haver maior peso de variáveis relativas ao processamento dos casos, como os tipos de crimes e de informações relatados nas sentenças.

This dissertation carries out a study on the case that possibly can be considered the epitome of the fight against corruption through the action of the institutions of the criminal justice system in Brazil: Operation Car Wash. Officially launched in Curitiba, Paraná, on March 17, 2014, by a task force composed mainly of members of the Federal Police and the Federal Public Ministry, Operation Lava Jato is a criminal investigation not yet completed that investigates corruption and money laundering involving the main Brazilian state-owned company, Petrobras, and several contractors, such as Odebrecht, OAS and Camargo Côrrea, among others. Therefore, the research disaggregates the case in the different components that led to the outcome, that is, the judgments of each of the criminal actions proposed against each of the defendants in the scope of Operation Lava-Jato. Thus, an internal quantitative analysis of the case was carried out; analyzing decision-making within the scope of what is the main judicial unit of the Operation: the 13th Federal Court of Curitiba, in Paraná. Therefore, this research is guided by the following question: what are the factors associated with the occurrence of criminal convictions in the context of Operation Car Wash in Paraná? In other words, it asks what factors affected the decision whether or not to convict each of the defendants in each of the criminal proceedings under the Operation. It seeks to identify, in the limit, which factors affected this decision making, and to what extent. The research aggregates these factors into two broad groups of variables, respectively: (i) profile of the defendants (positions held, political parties, etc.); and (ii) processing of the cases (types of crimes investigated, sources of information cited in the sentence, whether there was awardwinning collaboration or not, etc.). The survey of the sentences examined in this dissertation covered the period from March 2014, beginning of the Operation, at the end of August 2018, accounting for all 44 (forty-four) sentences handed down by the then Federal Judge of the 13th Federal Court, Sérgio Fernando Moro. The results largely reject hypotheses regarding the profile of defendants as factors that affected the occurrence of convictions, suggesting that there is a greater weight of variables related to the processing of cases, such as the types of crimes and information reported in sentences.