Influência das regulações econômica e tributária no gerenciamento da provisão para sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) no mercado brasileiro de seguros

Abstract

O objetivo desta pesquisa é investigar o gerenciamento da informação contábil na provisão para sinistros ocorridos mas não avisados, conhecida como Incurred But Not Reported - IBNR, pelas sociedades seguradoras que operam nos ramos de seguros de pessoas, como influência das regulações econômica e tributária impostas pelo Estado. A mensuração da provisão de IBNR possui certa margem de discricionariedade, uma vez que seu cálculo necessariamente se utiliza de estimativas, o que torna favorável a escolha de critérios contábeis discricionários por parte dos gestores destas companhias, com o intuito melhorar parâmetros de solvência e/ou reduzir o pagamento de tributos. No que diz respeito à metodologia foi utilizado um modelo de accruals discricionários específicos (erro de estimação da provisão de IBNR) aplicado em uma amostra de 65 seguradoras com 650 observações no período de 2009 a 2018. Em relação aos resultados encontrados não se pode rejeitar as hipóteses construídas neste estudo, de modo que os gestores das seguradoras que operam no mercado de seguros de pessoas utilizam-se da discricionariedade sobre a provisão de IBNR, com efeito redutor de tributos e melhoria em seu nível de solvência, de forma a evitar ou retardar os custos de uma ação mais minuciosa por parte do órgão regulador. Esta pesquisa colabora com o mercado segurador para uma visão gerencial mais ampla, com foco em como as regulações governamentais impactam o comportamento dos gestores sobre a mensuração da provisão de IBNR; e corrobora com os estudos já realizados sobre gerenciamento de informações contábeis através das provisões de sinistros.

This research aims to examine the management of accounting information on the provision of reported incurred losses, known as Incurred But Not Reported - IBNR, by the insurance societies which operate on the life insurance segment, like influence of economic and taxing regulations required by the state. The measurement of the IBNR has some discretionary margin, once its calculation necessarily uses estimations, which makes it possible the choice of accounting discretionary criteria by these companies’ managers to improve the solvency parameters and/or reduce tax payment. Concerning the methodology, a specific discretion accruals model (mistakes on the estimation of the IBNR provisions) was used. It was applied in a sample of 650 observations, resulting from information of 65 insurance companies in the period from 2009 to 2018. Regarding the results found, the hypotheses constructed in this study cannot be rejected, so that the managers of insurance companies operating on the life insurance segment use the discretion about the IBNR provision with effect reducing taxes and improve solvency levels to avoid or delay the costs of a thorough action from regulating authorities. This research collaborates with the insurance market for a broader managerial view, focusing on how government regulations impact the behavior of managers on the measurement of IBNR provision; and corroborates with the studies already carried out on accounting information management through claims provisions.