Sentidos do desenvolvimento local : uma análise dos projetos políticos manifestos no plano plurianual de cinco capitais brasileiras (2017-2020)

Abstract

É objetivo deste trabalho identificar os projetos políticos de desenvolvimento local manifestos nos planos plurianuais do período de 2017-2020 em cinco capitais brasileiras. Entende-se que a alçada do local a locus de desenvolvimento é consequência de um processo de reestruturação do sistema capitalista ocorrido a partir da década de 1970, e que este processo foi informado e legitimado teoricamente por um conjunto de ideias e valores neoliberais, que se constituem enquanto um projeto político, visto que articulam convicções, ideias e ideais aptos a orientar a vida prática em sua totalidade (GROS, 2003). Este conjunto de mudanças na forma de gerir a economia e a sociedade ocorridos a partir de 1970 se manifesta tanto sob o ponto de vista econômico quanto político-institucional, e é a partir de então que o termo-conceito ‘desenvolvimento local’ passa a ser aventado para dar significado a diferentes dinâmicas e processos, com os mais diversos sentidos e valores normativos. Entende-se ainda que o local possui autonomia relativa, não apenas reproduzindo este processo de caráter estrutural, mas modificando-o a partir de sua trajetória socio-histórica. É a partir destes pressupostos que o objetivo de identificar os projetos políticos de desenvolvimento local se justifica; busca-se identificar os alinhamentos dos projetos políticos locais ao projeto político neoliberal que legitimou a própria ênfase no local enquanto locus de desenvolvimento. A pesquisa possui abordagem qualitativa e se constitui em um estudo de casos múltiplos, operacionalizando-se através de uma análise documental dos Planos Plurianuais – PPAs - de cada uma das capitais-casos: Manaus, Goiânia, São Paulo, Curitiba e Salvador. O modelo de análise proposto operacionaliza o conceito de projeto político a partir de três dimensões: desenvolvimento econômico, atributos democráticos e orientação da administração pública. O estudo revela que apesar de haver uma série de tangências entre os projetos políticos locais e o projeto político neoliberal, ele se materializa localmente de diferentes formas e a partir de diferentes estratégias e ênfases, havendo variação dos alinhamentos entre as dimensões analisadas.

The objective of this study is to identify political projects of local development observed in the Planos Plurianuais from the year 2017-2020 in five Brazilian capitals. The emergence of local entities as a locus of development is believed to be a result of the capitalist system restructuring process that started in the 1970s and this process was informed and theoretically legitimized by a set of neoliberal ideas and values, which are formed as a political project, as they articulate beliefs, principles and ideals that thoroughly guide how people should live their lives (GROS, 2003). This new set of changes in how to manage the economy and society that started in the 1970s resonates itself both from the economic and political-institutional point-of-view, and since then the term-concept ‘local development’ is used to give meaning to different dynamics and processes, and it also gained a broader sense and normative values. Is noted that local entities have relative autonomy, not only reproducing this fundamental process but changing its form based on their own socio-historical experiences. Therefore, the purpose of this study to identify political projects efforts towards local development is justified; it seeks to identify the alignments of local political projects to the neoliberal political project that legitimized its own emphasis on the local as a locus of development. Our research adopted a multi-case study and a qualitative approach, thus a documental analysis of the Planos Plurianuais from each of the following capitals: Manaus, Goiânia, São Paulo, Curitiba and Salvador. The proposed analysis model operates the concept of a political project from three dimensions: economic development, democratic values, and public administration orientation. The study reveals that although were recognized significant relationships between local political projects and neoliberal political project, each local entity might employ different strategies and emphases, that not necessarily demonstrates alignment bios between the analyzed dimensions.