O sistema judiciário e o poder político em Moçambique : o processo de recrutamento das elites judiciais

Abstract

Este trabalho faz uma análise profunda e detalhada da gênese e do processo da implementação do sistema judiciário moçambicano, através de um exame sucinto do perfil e da trajetória das elites jurídicas, assim como do modelo importado para o campo jurídico, no período compreendido entre 1975 a 2017. A análise parte de processos históricos e contextos institucionais de descolonização e independência nacional. O objetivo é a compreensão do modelo em si e, das políticas importadas para o setor da justiça, as lógicas de seleção e recrutamento das elites que ocupam o topo da hierarquia do Poder Judiciário e, identificar os elementos que contribuíram para uma maior ou menor autonomia do espaço jurídico em Moçambique. O foco são as instituições de topo do sistema de justiça, especificamente, o Conselho Constitucional, o Tribunal Supremo e a Procuradoria-Geral da República. Partindo-se do pressuposto básico de que, a compreensão da sua gênese, dinâmicas e metamorfoses, é importante para se poder entender a presumível e aparente estrutura de autonomia e independência de que gozam, segundo rege a Constituição da República de Moçambique. O trabalho guia-se pelo conceito de ―campo‖ de Pierre Bourdieu (1989) que permite fazer a radiografia das trajetórias profissionais das elites judiciais, cuja finalidade é discutir o impacto dos modelos de recrutamento adotados sobre a hierarquização e independência do sistema judiciário moçambicano. Em termos metodológicos, faz-se recurso à abordagem qualitativa (análise de fontes primárias e secundárias, arquivos públicos, análise empírica, institucional e histórica). A coleta de dados foi realizada por meio da utilização das técnicas de análise documental e a revisão bibliográfica. No que respeita ao instrumento de recolhimento de informações, utilizou-se a técnica de entrevista semiestruturada, que envolveu juízes do Conselho Constitucional e do Tribunal Supremo, procuradores-gerais adjuntos da República, advogados, juristas e indivíduos oriundos da sociedade civil. Entre as conclusões alcançadas destaca-se o fato de que o Poder Judiciário está imbricado ao espaço político, ou seja, a elite judiciária moçambicana está de certa forma, muito ligada ao poder político (a maior parte da elite analisada tem uma trajetória política muito forte). Em teoria, ela goza de um estatuto próprio e autônomo, nos termos da lei. Porém, o problema surge devido aos seus laços políticos com as diferentes elites governantes, nas quais convergem vontades políticas (a trajetória profissional das elites mostra maior inserção destas em redes políticas nacionais).

This work analyzes the genesis and the process of the implementation of the Mozambican Judicial System, through a close examination of the profile and trajectory of legal elites as well as the model imported into the legal field, from 1975 to 2015. The analysis starts from historical processes and institutional contexts of decolonization and national independence. The objective is to understand the model itself and, from the policies imported into the justice sector, the selection and recruitment logics of the elites that occupy the top of the hierarchy of the Judiciary and identify the elements that have contributed to a greater or less autonomy of the legal space in Mozambique. The focus is on the top institutions of the justice system, specifically Constitutional Council, Supreme Court and Attorney General of the Republic. Based on the basic assumption that understanding their genesis, dynamics and metamorphoses is important in order to understand the presumed and apparent structure of autonomy and independence they enjoy, according to the Constitution of the Republic of Mozambique. The work is guided by Pierre Bourdieu's (1989) concept of the field, which makes it possible to screen the professional trajectories of the elites whose purpose is to discuss the impact of the recruitment models adopted on the hierarchy and independence of the Mozambican Judicial System. Methodologically, the qualitative approach is used (analysis of primary and secondary sources, public archives, empirical, institutional and historical analysis). Data collection was performed through the use of documental analysis techniques and bibliographic review. As far as the data collection instrument was concerned, the semi-structured interview technique was used. Among the conclusions reached is that the judiciary is embedded in the political space, that is, the Mozambican legal elite is somewhat related to political power (most of the analyzed elite has a very strong political trajectory). In theory, it enjoys its own autonomous status, under the terms of the law. However, the problem arises because of its political ties with the different political elites in which political will converges (the professional trajectory of elites shows a greater insertion of these into national political networks).

Ce travail analyse la genèse et le processus de mise en oeuvre du système judiciaire mozambicain, à travers un examen approfondi du profil et de la trajectoire des élites juridiques ainsi que du modèle importé dans le domaine juridique, de 1975 à 2015. L‘analyse part des processus historiques et des contextes institutionnels de la décolonisation et de l‘indépendance nationale. L‘objectif est de comprendre le modèle lui-même et, parmi les politiques importées dans le secteur de la justice, les logiques de sélection et de recrutement des élites qui occupent le sommet de la hiérarchie du pouvoir judiciaire et d‘identifier les éléments qui ont contribué à une plus ou moins grande autonomie du pouvoir judiciaire espace juridique au Mozambique. L'accent est mis sur les plus hautes institutions du système judiciaire (Conseil constitutionnel, Cour suprême et Bureau du procureur général). Partant de l‘hypothèse de base selon laquelle comprendre la genèse, la dynamique et les métamorphoses est important pour comprendre la structure présumée et apparente de leur autonomie et de leur indépendance, conformément à la Constitution de la République du Mozambique. Les travaux sont guidés par le concept de terrain de Pierre Bourdieu (1989), qui permet de passer en revue les trajectoires professionnelles des élites ayant pour objet de discuter de l'impact des modèles de recrutement adoptés sur la hiérarchie et l'indépendance du système judiciaire mozambicain. Méthodologiquement, l'approche qualitative est utilisée (analyse des sources primaires et secondaires, archives publiques, analyses empiriques, institutionnelles et historiques). La collecte des données a été réalisée à l'aide de techniques d'analyse documentaire et d'une revue bibliographique. En ce qui concerne l'instrument de collecte de données, la technique de l'entretien semi-structuré a été utilisée. Parmi les conclusions tirées, le système judiciaire est enchâssé dans l‘espace politique, c‘est-à-dire que l‘élite juridique mozambicaine est en quelque sorte liée au pouvoir politique (la plupart des élites analysées suivent une trajectoire politique très forte). En théorie, il jouit de son propre statut autonome, aux termes de la loi. Cependant, le problème provient de ses liens politiques avec les différentes élites politiques au sein desquelles la volonté politique converge (la trajectoire professionnelle des élites montre une plus grande insertion de celles-ci dans les réseaux politiques nationaux).