Ensino médio no Rio Grande do Sul a partir da Emenda Constitucional nº 59/2009 : constatações, análises e apontamentos

Abstract

Tendo como referência a Emenda Constitucional n.º 59/2009 que universaliza a educação básica dos 4 aos 17 anos, esta pesquisa teve como objetivo analisar o acesso e a permanência no Ensino Médio, no Rio Grande do Sul, da população de 15 a 17 anos. Utiliza-se a pesquisa qualitativa, através da análise documental acerca das políticas públicas desenvolvidas nos governos Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori, temporalmente localizados no período 2009-2018. Observou-se, por meio dos índices fornecidos pelo INEP/MEC, que 30% da população de 15 a 17 anos reprova ou abandona o Ensino Médio. Também foi encontrada uma população de jovens na referida faixa etária ainda nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Apesar dos três governos terem apresentado proposta de Reconstrução Curricular, um cenário de descontinuidade em políticas para educação gaúcha ratifica que não há política pública de Estado, mas sim, políticas de governos especialmente no que se refere ao Ensino Médio. Sendo assim, embora os governos demonstrem disposição e desejo de acertar, ao elaborar e implementar suas políticas, os dados encontrados na pesquisa evidenciaram que o poder público estadual não cumpre o disposto legal do acesso e da permanência da população de 15 a 17 anos, conforme a Emenda Constitucional n.º 59/2009. Considera-se grave o não cumprimento da EC n.º 59/2009, pois o Ensino Médio adquiriu o status de direito público subjetivo.

With reference to Constitutional Amendment no. 59/2009 that universalizes basic education from 4 to 17 years old, this research had as objective to analyze the access and permanence in High School, in Rio Grande do Sul, of the population of 15 to 17 years. Qualitative research is used, through documentary analysis of the public policies developed in the governments Yeda Crusius, Tarso Genro and José Ivo Sartori, temporarily located in the period 2009-2018. It was observed, through the indexes provided by INEP/MEC, that 30% of the population between 15 and 17 years old disapprove or drop out of High School. A population of young people in this age group was also found in the initial and final years of Elementary School. Although the three governments presented a proposal for Curricular Reconstruction, a scenario of discontinuity in policies for education in Rio Grande do Sul confirms that there is no state public policy, but rather government policies, especially regarding High School. Thus, although governments show willingness and desire to make the right decisions, the data found in the research showed that the state public power does not comply with the legal provisions of access and permanence of the population aged 15 to 17, as the Constitutional Amendment no. 59/2009. It is considered serious noncompliance with EC no. 59/2009, since the High School acquired the status of subjective public right.