O indivíduo e o social : a produção de sentidos nos escritos da assistência social

Abstract

Este estudo surge do interesse em compreender a construção da política de assistência social no Brasil, a partir de uma concepção de garantia de direitos, frente a uma sociedade capitalista centrada no consumo. Tem como objetivo analisar como a produção de sentidos de indivíduo e de social nos documentos da assistência social relaciona-se com a lógica neoliberal hegemônica e com o projeto neodesenvolvimentista na construção histórica dessa política social. Considera o contexto político e os direcionamentos econômicos e históricos que impactaram na construção da proteção social, a partir das relações entre Estado e Sociedade. Analisa também a emergência do indivíduo moderno e a individualização do social, bem como a trajetória da assistência social brasileira entre os programas neoliberalistas e a experiência neodesenvolvimentista. Os referenciais teóricos partem da Psicologia Social e Institucional em interlocução com os estudos de Políticas Sociais. Guia-se metodologicamente pela análise das práticas discursivas e pela produção de sentidos no cotidiano. Para tanto, foram analisados documentos de domínio público e construídos um Quadro Geral dos Documentos e uma Linha do Tempo. Foram identificados 37 documentos e realizada a análise da matriz desses documentos, a partir da qual foram propostos três períodos: assistência social como ação doadora; revisão crítica em direção à política social; e implantação e reordenamento. Dos 37 documentos, foram selecionados oito para analisar as práticas discursivas, considerando-se as categorias, os repertórios linguísticos e as retóricas utilizadas a partir do Mapa Dialógico dos Repertórios Linguísticos e do Mapa Dialógico Interpretativo das categorias. Por meio da análise, encontraram-se repertórios que apontam para a transformação da assistência social nas suas concepções e formas de efetivação, embora heranças e resistências de ordem conservadora disputem e se hibridizem nos sentidos produzidos. Essas heranças, contudo, não são resquícios, mas processos que se atualizam nos sentidos de indivíduo e na individualização do social, alinhadas à matriz de proteção social residual, que se articula entre a lógica neoliberal e a retórica meritocrática. Além disso, discute-se também o projeto neodesenvolvimentista, que apostou na ampliação da proteção social, reordenando e constituindo o Sistema Único de Assistência Social. Nesse caso, há uma produção de sentidos de social enquanto instância de coesão social, estabelecendo a proteção social na assistência social a partir da retórica da garantia de direitos. No entanto, o neodesenvolvimentismo não estabelece um rompimento com as diretrizes neoliberais e a política social conserva sua função como tecnologia de inclusão. A política social não é neutra, por isso a análise dos sentidos em disputa visibilizou uma discursividade constituinte da assistência social e a indicação de um novo período na assistência social, ancorado nas retóricas que fortalecem os sentidos individualizantes e na gestão de riscos sociais.

This study had as its interest to understand the construction of social assistance policy in Brazil, based on a concept of guarantee of rights, facing a capitalist society focused on consumption. Its objective is to analyze how the production of individual and social meanings in social assistance documents is related to the hegemonic neoliberal logic and to the neodevelopmentalist project in the historical construction of this social policy. It considers the political context and historical economic directions that have impacted on the construction of social protection, starting from the relations between State and Society. It also analyzes the emergence of the modern individual and the individualization of the social, as well as the trajectory of Brazilian social assistance between neoliberalist programs and the neodevelopmental experience. The theoretical references depart from Social and Institutional Psychology in interlocution with the studies of Social Policies. It is methodologically guided by the analysis of discursive practices and the production of meanings in daily life. Public domain documents were analyzed, and a General Table of Documents and a Timeline were constructed. We identified 37 documents and accomplished the matrix analysis of these documents, from which three periods were proposed: social assistance as a donor action; critical revision towards social policy; implantaion and reordering. Among the 37 documents, eight were chosen to analyze the discursive practices considering the categories, the linguistic repertories and the rhetoric used from the Dialogical Map of the Linguistic Repertories and the Interpretative Dialogical Map of the categories. We find out repertoires that indicate to the transformation of social assistance in its conceptions and forms of realization, although inheritances and resistances of a conservative order dispute and hybridize in the meanings produced. These inheritances are not remnants, but processes that are updated in the sense of individual and in the individualization of the social, aligned with the matrix of residual social protection, which is articulated between the neoliberal logic and meritocratic rhetoric. It also discusses the neodevelopmental project that bet on the expansion of social protection, reordering and constituting the Unique System of Social Assistance. There is a sense production of social as an instance of social cohesion, establishing social protection in social assistance from the rhetoric of the guarantee of rights. However, neodevelopmentism does not establish a break with neoliberal guidelines, and social policy retains its function as a technology of inclusion. Social policy is not neutral, and the analysis of the disputed senses has made visible a constitutive discursiveness of social assistance and the indication of a new period in social assistance, anchored in the rhetoric used to strengthen the individualizing senses and the management of social risks.