A formação do Estado Desenvolvimentista brasileiro (1930- 1960) : eficácia e autonomia da burocracia econômica

Abstract

A presente dissertação objetiva analisar o processo de formação da burocracia econômica do Estado Desenvolvimentista brasileiro no período compreendido entre 1930 e 1960. De acordo com autores filiados à abordagem do Developmental State, a estruturação de um aparato burocrático forte, autônomo, insulado, tecnicamente qualificado e articulado com o capital privado é um elemento-chave para que trajetórias de catching-up de países de desenvolvimento retardatário sejam bem-sucedidas. Assumindo esta hipótese, traçamos um histórico do processo de criação e diversificação institucional realizado no primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945). Neste período, o Estado brasileiro foi fortalecido e passou a coordenar os esforços de industrialização pela via da substituição de importações que perduraria por cinco decênios. Por meio da adoção de medidas de centralização político-administrativa, Vargas robusteceu as capacidades estatais de promoção do desenvolvimento econômico. Ao mesmo tempo, contudo, suas pretensões de reformar o serviço público brasileiro através da atuação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) esbarraram em resistências de ordem sociopolítica que comprometeram a continuidade de uma reforma administrativa referenciada no mérito e no universalismo e, mais do que isso, afetaram negativamente as possibilidades de intervenção estatal na seara econômica. Frente a tais obstáculos, traduzidos na manutenção de velhas práticas clientelistas e patrimonialistas, Vargas (1951-1954) e, depois dele, Juscelino Kubitschek (1956-1961), desenvolveram uma solução inovadora e pragmática: a paralelização burocrática. Este fenômeno consistiu na criação de órgãos burocráticos paralelos aos ministérios e demais estruturas permanentes de Estado. Informais, compostas primordialmente por pessoal técnico recrutado em outras partes da administração governamental, fortalecidas por estarem diretamente subordinadas à Presidência da República e imunes às pressões de grupos de interesse, instituições como a Assessoria Econômica de Vargas e os Grupos Executivos do Plano de Metas de JK desempenharam suas funções com autonomia e eficácia ímpar. Assim, contribuíram decisivamente para o sucesso de projetos econômicos de largo alcance.

This dissertation seeks to analyze the formation process of the economic bureaucracy of the Brazilian Developmental State in the period between 1930 and 1960. According to authors affiliated with the Developmental State’s approach, the existence of a strong, autonomous, insulated and technically qualified bureaucratic apparatus and its articulation with private capital are key-elements for the success of developing countries’ catching-up trajectories. Assuming this hypothesis, we draw a brief history of the institutional creation and diversification process carried out in Getúlio Vargas’ first government (1930-1945). During this period, the Brazilian state was strengthened and began to coordinate the industrialization efforts via the imports’ substitution process that would last for five decades. Through the adoption of measures of political-administrative centralization, Vargas reinforced state capacities in promoting economic development. At the same time, however, his pretensions of reforming the Brazilian public service through the Administrative Department of the Public Service (DASP, in Brazilian Portuguese) faced socio-political resistance which spoiled the continuity of an administrative reform based on merit and universalism criteria and, moreover, affected the possibilities of state intervention in the economy. Faced with the maintenance of clientelism and patrimonialism practices, Vargas (1951-1954) and, after him, Juscelino Kubitschek (1956-1961) developed an innovative and pragmatic solution: bureaucratic parallelization. This phenomenon consisted in the creation of bureaucratic bodies parallel to the ministries and other permanent state structures. Informals, composed primarily by technical staff recruited from other parts of the government administration, strengthened by being directly subordinate to the Presidency and immune from lobbies, institutions such as the Economic Advisory Group and the Executive Groups of the Target Plan performed their functions with unique autonomy and effectiveness. Thus they have made decisive contributions to the success of far-reaching industrialization projects.