Desigualdade e tributação sobre a riqueza : a (não) instituição do imposto sobre grandes fortunas no Brasil

Abstract

O presente trabalho visa analisar por que até hoje o Imposto sobre Grandes Fortunas não foi implementado no Brasil. Para a consecução desse objetivo, o estudo apresenta a situação da desigualdade no mundo e no país, através de apontamentos realizados pelo economista Thomas Piketty em sua obra “O Capital no Século XXI”, bem como de dados contidos em relatórios da distribuição da riqueza mundial; demarca os conceitos teóricos relativos à tributação, especialmente à justiça fiscal e à progressividade, apresentando a seguir a teoria da tributação equitativa; relata experiências internacionais relacionadas à tributação sobre a riqueza com destaque para os casos da Espanha e da França, mostrando em seguida dados referentes à tributação brasileira, em especial a distribuição da carga tributária do país e a alta participação dos tributos indiretos no total arrecadado, além da baixa participação dos tributos patrimoniais; e apresenta um breve histórico do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil e os principais projetos de lei para sua regulamentação, analisando as questões que permeiam as discussões sobre o tributo, com o intuito de identificar as causas de sua não instituição até os dias atuais. A conclusão do trabalho aponta que a causa principal é de natureza política, pois os parlamentares e indivíduos com influência nas decisões do Congresso Nacional, ao aprovarem a implementação do imposto, criariam sobre si mesmos uma nova imposição tributária. Ademais, o temor de que ocorra fuga de capitais e redução da poupança interna, além da possível arrecadação baixa constituem causas secundárias para a não regulamentação do tributo.

The present work aims to analyze why until nowadays the Wealth Tax was not implemented in Brazil. In order to achieve this objective, the study presents the situation of inequality in the world and in the country through notes made by the economist Thomas Piketty in his work "Capital in the Twenty-First Century", as well as data contained in reports on the distribution of world wealth; demarcates the theoretical concepts related to taxation, especially fiscal justice and progressivity, and presents the theory of equitable taxation; reports on international experiences related to wealth taxation with emphasis in the cases of Spain and France, showing next data on Brazilian taxation, in particular the distribution of the country's tax burden and the high participation of indirect taxes in the total collected, besides of the low participation of the patrimonial taxes; and presents a brief history of the Wealth Tax in Brazil and the main bills for its regulation, analyzing the issues that permeate the discussions about the tax, in order to identify the causes of its non-institution to the present day. The conclusion of the study indicates that the main cause is political in nature, since the parliamentarians and individuals with influence in the decisions of the National Congress, when approving the implementation of the tax, would create upon themselves a new tax imposition. In addition, the concern of capital flight and reduction of domestic savings, besides the possible low collection, are secondary causes for the non-regulation of the tribute.