Capacidades estatais para planejamento : o plano plurianual nos governos subnacionais

Abstract

Este trabalho buscou identificar em que medida a situação fiscal dos estados subnacionais e a profissionalização de sua burocracia influenciam as capacidades estatais para planejamento e elaboração Plano Plurianual (PPA). Para sua elaboração, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, seguida do envio de questionário aos órgãos centrais de planejamento de todos os estados brasileiros. As variáveis analisadas relacionam-se às dimensões fiscal e burocracia. A regionalização de metas do PPA foi considerada para este trabalho como proxy da capacidade estatal para planejamento. Os indicadores fiscais foram coletados no site do Ministério da Fazenda, e as informações relacionadas à burocracia foram enviadas pelos estados por meio do preenchimento do questionário encaminhado. A análise das variáveis relacionadas às finanças e à burocracia não permitiu estabelecer uma relação das mesmas com a utilização da dimensão territorial no planejamento governamental. Uma hipótese para esse resultado é de que talvez os governos estaduais optem por não registrar seu planejamento regionalizado na lei, dessa forma evitando conflitos durante sua aprovação e na futura prestação de contas. Há também a possibilidade de que outras variáveis expliquem o resultado de um planejamento mais regionalizado, tais como a trajetória histórica dos estados e o arranjo federativo.

This study aimed at identifying the extent to which the fiscal situation of the subnational states and the professionalization of their bureaucracy influence the state capacities for planning and elaboration of the Pluriannual Plan. For its elaboration, a bibliographical and documentary research was carried out, followed by the sending of a questionnaire to the central planning organs of all Brazilian states. The variables analyzed are related to the fiscal and bureaucratic dimensions. The regionalization of the goals of the Pluriannual Plan was considered for this work as a proxy of the state's capacity for planning. The fiscal indicators were collected on the website of the Ministry of Finance, and the information related to the bureaucracy was sent by the states through the completion of the questionnaire sent. The analysis of the variables related to finance and bureaucracy did not make it possible to establish a relationship between them and the use of the territorial dimension in governmental planning. One hypothesis for this result is that maybe state governments refrain from recording their regionalized planning in law, thereby seeking to avoid conflicts during their approval and future accountability. There is also the possibility that other variables explain the result of a more regionalized planning, such as the historical trajectory of the states and the federative arrangement.