Trabalho infantil e medidas socioeducativas : desafios e perspectivas a partir da política de assistência social

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo propor uma reflexão crítica sobre a intervenção do/a assistente social no SUAS, com ênfase na articulação das redes intersetorial e intrassetorial para a realização do trabalho social com famílias que possuem adolescentes em cumprimento de MSE sob a ótica da relação entre ato infracional e trabalho infantil. Possui como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental nas bases de dados oficiais do MDS a partir das categorias trabalho infantil e ato infracional, empregando dados gerados através das ferramentas utilizadas pela gestão municipal do SUAS (RMA, TABCAD, Mapa da Violência e Diagnóstico Socioterritorial) sistematizando a construção histórica das legislações de proteção para o trabalho de crianças e adolescentes. Foram utilizadas produções a partir do banco de dados dos portais de periódicos da CAPES e da SCIELO com o objetivo de estabelecer uma reflexão sobre as temáticas do trabalho infantil e das medidas socioeducativas e nos documentos de orientação para a intervenção no trabalho social com famílias do SUAS que possibilitam refletir e subsidiar análise sobre a intervenção do/a assistente social, bem como a avaliação e proposição de adequação dos serviços e novos programas, projetos para atendimento das famílias Busca refletir sobre as propostas de articulação de rede e estabelecer um comparativo entre o que se efetiva e o que ainda é desafio para a política de assistência social através da análise de conjuntura. Apresenta sistematização sobre a legislação que reconhece como trabalho infantil, o tráfico e o aliciamento para conflitos armados, sendo estas duas das quatro formas mais degradantes de trabalho infantil, pois tem sido a maior causa de homicídios e cumprimento de MSE entre jovens, mostrando, ainda, que sua incidência é maior entre adolescentes do sexo masculino autodeclarados negros e pardos. Alguns achados da pesquisa evidenciam: a) o reconhecimento do aliciamento para o tráfico de entorpecentes, conflitos armados e exploração sexual como trabalho infantil a ser combatido; b) a falta de discussão envolvendo a ligação entre trabalho infantil e as questões econômicas que levam os/as adolescentes a desenvolverem atividades que os colocam em conflito com a lei e; c) os desafios postos para os/as trabalhadores/as do SUAS para a efetivação da Doutrina de Proteção Integral, diante do sucateamento dos equipamentos e pulverização dos/as trabalhadores/as como estratégia de dominação da classe trabalhadora.