O trabalho técnico social no direito à moradia : estudo sobre a implementação do programa minha casa minha vida em Porto Alegre (2009-2016)

Abstract

Esta dissertação apresenta um estudo qualitativo sobre o trabalho técnico social (TTS) na implementação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para a Faixa 1 no município de Porto Alegre-RS. Nosso objetivo principal foi compreender de que forma o trabalho técnico social se efetiva, quais são seus limites e potencialidades quanto à sua autonomia e discricionariedade, e como está associado à consolidação do direito à moradia prescrito pelo PMCMV. Para tanto, realizamos entrevistas com técnicas sociais atuantes no ano de 2016, observações participantes e análise de conteúdo de pesquisas acadêmicas sobre o tema. Assim buscamos observar as percepções dos profissionais que realizam o trabalho social quanto ao seu papel dentro do processo de implementação do PMCMV. Partimos da ideia que os técnicos sociais representam os burocratas de nível de rua da política pública habitacional, pois possuem um papel específico de mediação entre os beneficiários da política e o Estado. Em nossas análises das entrevistas, identificamos dois fatores importantes que influenciam a discricionariedade do TTS: os fatores institucionais e normativos, relacionados ao que é oficialmente prescrito; e os fatores relacionais e interacionais, que se referem às relações dos técnicos sociais com os beneficiários. A partir desses dois fatores, constatamos que o desenho institucional do PMCMV exerce uma função determinante nos limites e potencialidades do TTS. Concluímos que o mesmo não consegue exercer efetividade, no que tange promover o direito à moradia.

This dissertation presents a qualitative study about social technical work (TTS) in the implementation of the Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) for Track 1 in the city of Porto Alegre, RS. Our main objective was to understand how social technical work is effective, what its limits and potentialities are regarding its autonomy and discretion, and how it is associated with the consolidation of the right to housing prescribed by the PMCMV. For that, we conducted interviews with social techniques in the year 2016, participating observations and analysis of content of academic research on the subject. Thus, we seek to observe the perceptions of professionals who carry out social work in relation to their role in the PMCMV implementation process. We start from the idea that the social technicians represent the street-level bureaucrats of the public housing policy, since they have a specific role of mediation between the beneficiaries of politics and the State. In our interview analysis, we identified two important factors that influence the discretion of TTS: institutional and normative factors, related to what is officially prescribed; and relational and interactional factors, which refer to the relationships of social workers with beneficiaries. From these two factors, we find that the institutional design of PMCMV has a determining function in the limits and potentialities of TTS. We conclude that it can not be effective in promoting the right to housing.