Aplicação do decálogo e gestão costeira integrada do município de Arroio do Sal, Rio Grande do Sul

Abstract

Esta dissertação faz uma análise da situação atual da legislação sobre áreas costeiras do Rio Grande do Sul, em particular para o município de Arroio do Sal, e propõe uma avaliação do respectivo gerenciamento costeiro a partir da metodologia do Decálogo - uma ferramenta metodológica, baseada em estudos propostos por Barragán (2001). Através desta ferramenta se realiza um diagnóstico da política, regulamentação, competências, instituições, ferramentas (estratégicas e operacionais), formação e capacitação, recursos, conhecimento e informação, educação e sensibilização assim como a participação cidadã. Esse trabalho também empregou entrevistas com a comunidade, representantes do executivo municipal e autarquias locais para a elaboração do diagnóstico metodológico. As conclusões finais apontam para um esforço dos gestores atuais. Os resultados sugerem que as regras seguidas pelo município são as determinadas pela legislação federal e estadual e a atual administração tem posto em prática as políticas para o meio ambiente, através das várias secretarias municipais, cumprindo-se a legislação existente nos diferentes níveis governamentais.

This dissertation analyzes the current situation of the legislation pertaining to the coastal areas of Rio Grande do Sul, in particular for the municipality of Arroio do Sal, proposing an assessment of the coastal management , based on the Decalogue - a methodological tool based on by Barragán (2001). We evaluate this tool, its diagnosis policy, regulation, competencies, institutions, tools (strategic and operational), training and capacity building, resources, knowledge and information, education and awareness, as well as citizen participation are carried out. This work also applied an interview effot with the community, representatives of the municipal executive and local authorities to elaborate the methodological diagnosis. The final conclusions point to an effort by current managers. The results suggest the rules followed by the municipality are those determined by federal and state law, that the current administration has implemented policies for the environment through the various municipal secretariats, complying with existing legislation at various levels of government.