Andrés Lamas e a atuação da Legação Oriental na Corte imperial brasileira : escravidão e relações internacionais (1847-1869)

Abstract

A presente tese se propõe a analisar as ações da Legação do Uruguai no Brasil relativas à temática escravista, no período em que Andrés Lamas esteve à frente da referida representação oriental na Corte imperial. A partir da constatação de que nesse largo intervalo entre os anos de 1847 e 1869 - no qual Lamas apenas por breves e raros momentos esteve afastado de suas funções diplomáticas - o tema da escravidão ocupou posição de destaque na pauta bilateral, a investigação explora o conteúdo desses debates. Nessa perspectiva investe na problematização de seus elementos geradores, efeitos e desdobramentos no ambiente interno e externo de ambos os países. A constante tensão entre o sistema escravista brasileiro e a abolição uruguaia legalmente consumada ganha ênfase em um cenário que o Império passa a desenvolver uma política internacional de ativa intervenção no Prata. Desta forma uma política da escravidão imperial, imbricada à cotidiana e costumeira prática de escravização de indivíduos negros livres à margem da lei, se chocou com princípios de soberania e independência do Estado Oriental. Questões essas desenvolvidas no texto através dos enfrentamentos entre o governo imperial brasileiro e a Legação uruguaia no Rio de Janeiro, especialmente a partir das denúncias do plenipotenciário oriental da prática sistemática de escravizações ilegais de seus concidadãos negros – ou de indivíduos que haviam vivido em ‘solo livre’ oriental. Nesse sentido a tese faz um detido estudo de casos particulares representativos e discute suas interconexões com espaços mais amplos de vertente nacional ou internacional. A escravidão aparece como eixo de debates de prerrogativas diplomáticas e consulares, mediadas pelos recorrentes atritos entre a legalidade interna e o ordenamento internacional - à época referenciado pelo Direito das Gentes.

This thesis aims at analyzing the Uruguayan Legation actions in Brazil concerning slavery thematic, while Andrés Lamas was in charge of that Oriental representation in the Imperial Court. Following evidence that in this long interval between 1847 and 1869 – in which only for shorts and rare moments Lamas was out of yours diplomatic functions – the slavery theme was in prominent position of bilateral agenda, the investigation explores the content of those debates. From this perspective investing to problematize their generate elements, effects and developments on the internal and external milieus of both countries. The continuous tension between the Brazilian slavery system and the legally consummate Uruguayan abolition is emphasized as the Empire starts to develop an active international policy of intervention on the Prata. In this way an Imperial slavery policy, imbricated on a daily and customary practice to reduce free black people to slaves regardless of the law, was in opposition to sovereignty and independence’s principals of Oriental State. This kind of questions were developed in the text through the conflicts between the Brazilian imperial government and the Uruguayan Legation in the Rio de Janeiro, especially from Oriental plenipotentiary’s complaints about the systematic practice of illegal enslavement of your fellow citizens – or people that had lived in the Oriental ‘free soil’. In this direction the thesis makes a thorough study of representative particular cases and discuss its interconnections with wider spaces of national or international’s strands. Slavery arises as a central point of discussion regarding diplomatic and consular prerogatives, mediated by recurring frictions between the internal legality and the international order – at that time referenced by the Law of Nations.