Políticas públicas de justiça e de segurança : sujeitos envolvidos nas ações do Pronasci em Passo Fundo-RS

Abstract

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Trata-se de um programa com abrangência nacional para atender regiões metropolitanas com maiores índices de violência e menores índices de assistência no conjunto das políticas públicas. O Pronasci tem como proposta a atuação nas raízes socioculturais da violência e da criminalidade, além da articulação das ações de segurança com políticas sociais por meio da integração da União com estados e municípios. Estabelece um foco de atuação territorial em que deverão atuar os agentes comunitários de mediação, mulheres da paz, beneficiários do Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e policiais comunitários. Tem entre suas diretrizes a participação, visando à cidadania e à emancipação dos sujeitos envolvidos com as situações que demandam segurança e justiça. O problema da pesquisa centra-se na investigação dos limites e das possibilidades do Pronasci na emancipação dos sujeitos, a partir dos projetos Justiça Comunitária, Mulheres da Paz, Protejo e Polícia comunitária, desenvolvidos em Passo Fundo-RS, nos anos de 2011 e 2012. O objetivo geral da tese é analisar as novas políticas públicas no campo justiça, no que se refere à participação dos sujeitos envolvidos no sistema de segurança e nos projetos do Pronasci. A investigação do problema seguiu um procedimento metodológico que inclui a reconstrução de um referencial teórico das bases conceituais do Pronasci e dos projetos executados em Passo Fundo-RS. Os pressupostos metodológicos aproximam-se do referencial teórico apresentado pela Hermenêutica de Profundidade e pela Teoria da Complexidade. As informações foram classificadas em nove categorias principais, e a análise interpretativa das informações extraídas da pesquisa identificou limites e possibilidades na emancipação dos sujeitos envolvidos nas ações decorrentes do Pronasci. Os resultados da pesquisa indicam que os projetos do Pronasci se configuram como alternativas de políticas públicas que motivam aproximações entre diversas áreas do conhecimento, desafiando e contribuindo para que o conjunto dos cidadãos sejam protagonistas na identificação e no encaminhamento das situações problemas.

The thesis analyzes projects arising from judicial reform linked to the National Program for Public Security with Citizenship (Pronasci). It is a program with national coverage to meet metropolitan areas with the highest rates of violence and minor assistance rates in all public policies. Pronasci proposes the performance in the socio-cultural roots of violence and crime, as well as joint security actions with social policies through the Union's integration with states and municipalities. Establishes a focus of territorial action they should act Mediation Community Agents, Women of Peace, beneficiaries of the Youth Protection Project for Vulnerable Territory (Protejo) and community police officers. Has among its guidelines the participation, aimed at citizenship and emancipation of the subjects involved with situations that require security and justice. The problem of research focuses on the investigation of the limits and possibilities of Pronasci in the emancipation of subjects, from the projects Community Justice, Women for Peace, I protect and Community Police, developed in Passo Fundo-RS, in the years 2011 and 2012 . The overall aim of the thesis is to analyze the limits and possibilities of new public policies in the justice field, with regard to the participation of those involved in the security system and Pronasci projects. The investigation of the problem, followed a methodological procedure which includes the reconstruction of a theoretical framework, the conceptual bases of Pronasci and projects executed in Passo Fundo-RS. The methodological assumptions approach the theoretical framework presented by Depth Hermeneutics and the complexity theory. The information was classified into nine major categories and interpretative analysis of the extracted research information identified limits and possibilities in the emancipation of the subjects involved in the actions resulting from Pronasci. The survey results indicate that Pronasci projects are configured as public policy alternatives that motivate approaches between different areas of knowledge, challenging and contributing to all the citizens are protagonists in the identification and referral of situations problems.