Nível de conhecimento dos responsáveis pela contratação de planos/seguros de assistência privada à saúde relativamente à regulamentação do setor

Abstract

O final dos anos 80 marca o início da expansão do mercado de atenção suplementar à saúde. A criação do SUS - Sistema Único de Saúde - pela Constituição Federal de 1988, não foi suficiente para dotar o país de um esquema abrangente e de boa qualidade no atendimento médico-hospitalar à população. Na organização do mesmo, um de seus princípios prevê a "complementaridade do setor privado". As principais formas institucionais na área de saúde supletiva que dominam o cenário brasileiro, são: medicina de grupo, cooperativa médica, autogestão e seguro-saúde. Calcula-se que aproximadamente 40 milhões de brasileiros estão ao abrigo desse tipo de atenção. Um setor, até recentemente, quase sem nenhum mecanismo regulatório, foi dotado de instrumentos de regulamentação a partir da promulgação da Lei no 9.656/98. O número crescente de empresas que passaram a proporcionar a seus empregados plano ou seguro-saúde, determina a necessidade de maior conhecimento das peculiaridades e parametrização do mercado, par parte de quem gerencia a questão. Através de uma pesquisa junto a empresas da região metropolitana de Porto Ategre, coletou-se dados que dão um panorama do nível desse conhecimento. Menos da metade dos que responderam ao questionário proposto conhecem a AMS; 80% deles afimararn que pouco ou nada sabem a respeito a respeito da Lei nº 9.656/98 (que dispõe sobre planos e seguros de assistência privada à saúde).