Ciências Sociais Aplicadas: Últimas Submissões
Resultados 41-50 de 3537
-
A (im)possibilidade de usucapião de imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]O Sistema Financeiro de Habitação é um instrumento de concretização da política habitacional do país, instituído pela Lei nº 4.380, de 1964, por meio de financiamento de moradia, com foco nas classes de baixa renda, pela ... -
As teses jurisprudencias 02 e 03 do Superior Tribunal de Justiça e o dano moral pela (não) ingestão do produto alimentício contaminado
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]O estudo em tela tem como objetivo primordial avaliar a possibilidade do pagamento de indenização por dano moral em virtude da (não) ingestão de produto alimentício contaminado com algum corpo estranho em seu interior. ... -
Controle social da administração pública: relação entre cidadania, descentralização, transparência e os meios de participação popular
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho é uma abordagem teórica dos diferentes tipos de controle na Administração Pública, destacando-se a importância do controle social e de que forma a participação popular está relacionada com a cidadania, ... -
O mandado de injunção e o direito constitucional dos servidores públicos à revisão geral anual de remuneração
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]Este trabalho faz uma análise do Mandado de Injunção a partir da recente legislação que o regulamentou – Lei Federal nº 13.300/16 –, sob o enfoque de sua utilização como instrumento de concretização do direito constitucional ... -
A influência do Protocolo de Ushuaia no processo de adesão e suspensão dos membros do Mercosul
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]O objetivo do presente estudo é analisar a maneira como o Protocolo de Ushuaia de 1998 influencia no processo de adesão e de suspensão dos membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Assim, discorre-se acerca da origem ... -
O direito fundamental à moradia
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho objetiva fazer uma análise sobre o direito à moradia, sua origem, formas de efetivação e o tratamento dado pelo Poder Judiciário. Para tanto, o trabalho foi elaborado em três grandes partes, buscando ... -
Dignidade da pessoa humana e ordem econômica na Constituição Federal de 1988: a promoção da dignidade como objetivo da ordem econômica na Constituição Cidadã
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]Analisa a evolução histórica do conceito de dignidade humana, identificando sua presença constante nas ordens constitucionais no pós-Guerra. Delimita o conteúdo mínimo do princípio constitucional da dignidade da pessoa ... -
A identificação da lei aplicável ao transporte marítimo internacional de mercadorias
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]A importância do comércio internacional e do transporte marítimo de mercadorias é notória na economia mundial. Em virtude disso, a sociedade internacional criou mecanismos de regulamentação dessas transações comerciais. ... -
Limites à suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento à luz da teoria do diálogo das fontes
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]A presente monografia versa sobre um estudo da possibilidade jurídica do prestador de serviço público essencial, como as concessionárias de energia elétrica, tendo como objeto uma relação de consumo, de suspender a prestação ... -
O financiamento público da saúde no Brasil
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho possui como escopo o estudo sobre o trato do direito à saúde na Constituição da República de 1988. Ressalta-o como direito fundamental, sobre o qual recai tutela estatal própria, mediante a imposição ...