A emergência de fóruns reguladores globais : relações e conflitos entre atores locais no processo de regulação do tabaco

Abstract

Esta dissertação discute a proposição de políticas geradas por organismos multilaterais e que precisam ser institucionalizadas no âmbito do Estado nacional. Parte-se do fato de que a proposição de políticas é resultante de um processo de disputa entre atores sociais, políticos e econômicos. Nas últimas décadas, a globalização tem modificado a forma de atuação dos Estados nacionais e, conseqüentemente, a elaboração e a implementação de políticas de regulação. Verifica-se que, neste contexto, há uma emergência de organizações internacionais que têm exercido uma influência cada vez maior sobre as relações interestatais e o desenvolvimento do comércio internacional. O objetivo deste trabalho é identificar e analisar os impactos da emergência de instituições e propostas de regulação global sobre as relações estabelecidas entre os atores que atuam no nível nacional/local. Para isso, aborda-se a questão do tabaco enquanto política pública constituída por um fórum internacional, presidido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que para ser institucionalizada no Brasil precisa passar por um processo de ratificação no âmbito nacional. Verificou-se que, com a proposição de políticas de regulação internacionais, as relações entre os níveis global – local tornam-se mais complexas, devido à emergência de novos atores, esferas e arenas de âmbito global, que passam a tomar decisões que influenciam o nível nacional. Além disso, a emergência desta política a nível nacional provocou algumas mudanças na dinâmica de regulação, até mesmo pela introdução do debate em torno de um tema que provavelmente, sem o apoio da OMS, não seria objeto de uma política de regulação. Esta proposta de regulação permitiu também que novas arenas de discussão e de deliberação fossem constituídas e o fortalecimento de perspectivas ligadas à área da saúde, que antes eram subjugadas pela perspectiva econômica de grupos ligados ao tabaco. Desta forma, a emergência da proposta de regulação a nível nacional acarretou uma mudança na correlação de forças entre os atores nacionais, gerando novas relações entre os atores envolvidos e fazendo com que atores tradicionalmente antagônicos (agricultores e indústrias) se aliassem na defesa da cultura do fumo.

This dissertation discusses the proposition of policies that were generated by multilateral organisms and which need to be institutionalized within the National State. Its key point of departure is that the proposition of policies is resultant from a disputing process among social, political and economical actors. In the last decades, globalization has modified the way National States play roles and, consequently, the elaboration and implementation of regulation policies. It has been verified that within this context, there is an emergence of international organizations that have exercised a major influence over the relationships between national states and the development of the international commerce. The goal of this work is to identify and analyze impacts coming from the emergence of these institutions and proposes of global regulation over relations that were established between actors that act at the national/local level. For this, the study deals with the tobacco issue as a public policy that was constituted by an international forum, presided by the World Health Organization (WHO) and that for being institutionalized in Brazil needs to go through a ratification process within the national sphere. It has been demonstrated that with the proposition of international regulation policy, the relationships among the global – local levels become more complexes, because of the emergence of new actors, spheres and arenas of global field, that come to take decisions for influencing the national level. Besides, the emergence of this policy at the national level provoked some changes in the regulation’s dynamic, even because of the introduction of a debate on a subject, which perhaps would not be object for regulation policy without the support of the WHO. This proposition of regulation allowed, as well, that new arenas for discussion and deliberation could be constructed and the strength of perspectives related to health issues, that earlier were subjugated by the economic perspective coming from groups linked to tobacco. In this way, the emergence of this proposition of regulation at national level has as effects a change in the correlation of forces among national actors, generating new relations between the involved actors and making those actors who are traditionally antagonist (farmers and industries) to join together for defending the tobacco cultivation.