Poder de votação e as regras de tomada de decisão no plenário do Conselho Federal de Economia

Abstract

O presente trabalho tem por objetivos (i) apresentar a teoria do poder de votação a priori e (ii) analisar a justiça das regras de votação do Plenário do Conselho Federal de Economia (COFECON) com base nesta teoria. Utilizando como referencial teórico a teoria da escolha pública, os principais índices de poder de votação e a noção de justa distribuição de poder são apresentados. Para a análise da justiça das regras de votação do Plenário do COFECON, utilizamos os índices de poder de Banzhaf absoluto e relativo. Verificou-se que a recente mudança nas regras de tomada de decisão do Plenário do COFECON foi prejudicial do ponto de vista da justiça da distribuição do poder entre os Conselhos Regionais de Economia (CORECONs) que compõem o COFECON. CORECONs representantes de um grande número de economistas como Minas Gerais e Rio Grande do Sul passaram a ter o mesmo poder para influenciar decisões do que Conselhos pequenos como Amapá e Tocantins. Conseqüentemente, um economista membro do CORECON do Amapá tem um poder de alterar o resultado de uma decisão tomada no Plenário do COFECON muito maior do que um economista membro do CORECON do Rio Grande do Sul.

The goals of the present work are (i) present the theory of a priori voting power and (ii) analyze the justice of the voting rules in the Assembly of the Brazilian Federal Council of Economics (COFECON) based on this theory. Having as theoretical basis the public choice theory, the most important voting power indices and the notion of fair power distribution are presented. In the analysis of the fairness of the COFECON’s assembly voting rules, the Banzhaf absolute power index and the Banzhaf relative power index were employed. The analysis verified that the recent change in the rules of decision making in the COFECON’s assembly was harmful to the fairness of the voting power distribution between the Regional Councils of Economics (CORECONs). After the change, the power of CORECONs representing a great number of economists as Minas Gerais and Rio Grande do Sul equals the power of minor jurisdictions as Amapá and Tocantins. Hence, an economist member of Amapá’s CORECON has a power to change a decision of the Assembly of COFECON much larger than that of an economist member of the Rio Grande do Sul’s CORECON.