Aplicabilidade das regras do novo Código Civil nas relações obrigacionais em curso: conflito de leis no tempo, os direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade

dc.contributor.advisor	Heck, Luis Afonso	pt_BR
dc.contributor.author	Lumertz, Felipe So dos Santos	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-07-05T13:26:07Z	pt_BR
dc.date.issued	2003	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/75492	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.relation.ispartof	Salão de iniciação Científica (15. : 2003 : Porto Alegre, RS). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 2003.	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.title	Aplicabilidade das regras do novo Código Civil nas relações obrigacionais em curso: conflito de leis no tempo, os direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.type	Resumo publicado em evento	pt_BR
dc.contributor.event	Salão de iniciação Científica (15. : 2003 nov. 24-28 : UFRGS, Porto Alegre, RS).	pt_BR
dc.subject.session	Direito constitucional e tributário	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências sociais aplicadas	pt_BR
dc.type.presentation	Apresentação oral	pt_BR
dc.identifier.old-sic	200301146	pt_BR

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