Tributação do município de Santa Maria: a sua importância frente ao aspecto constitucional
dc.contributor.advisor | Gonçalves, Odair | pt_BR |
dc.contributor.author | Quinhones , Francini Prado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-22T01:47:22Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2012 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/71740 | pt_BR |
dc.description.abstract | Com a independência do Brasil após a decretação do Ato Adicional é que foram traçados os limites e os fundamentos do Direito Tributário Nacional. A partir de então, é que passaram a suceder as disposições que criaram, alteraram e suprimiram os tributos, modificando também as competências tributárias. Com o advento da Constituição Federal de 1988, é que passaram a estipular as obrigações tributárias e as suas respectivas distribuições da competência, trazendo um significativo aumento na autonomia dos municípios. No artigo 156 da Carta Magna estão instituídos os tributos municipais a serem arrecadados e que são essenciais na gestão das finanças públicas municipais, sendo sua obtenção revertida em beneficio do desenvolvimento do município. O presente trabalho estuda as espécies tributárias, bem como seu conceito e classificação, identificando quais os impostos municipais, traçando o perfil da arrecadação tributária do Município de Santa Maria, nos períodos de 2006 a 2010. O objetivo do trabalho é demonstrar a importância do IPTU, ITBI e ISS ao Município de Santa Maria, visto que a arrecadação dos mesmos representa uma parcela considerada importante na receita tributária do Município. Os dados foram levantados junto à Prefeitura Municipal de Santa Maria, possibilitando realizar a evolução da arrecadação dos três principais tributos municipais, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Imposto sobre Transmissão intervivos de bens e imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI, Imposto Sobre Serviço – ISS. Portanto, com este trabalho pode-se analisar a arrecadação feita pelo Município de Santa Maria e conhecer a sua realidade tributária, os seus efetivos gastos, bem como os seus planejamentos onde são estabelecidas as pretensões para os gastos com o dinheiro público. | pt |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Tributo municipal | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre serviços | pt_BR |
dc.subject | Contribuição social | pt_BR |
dc.title | Tributação do município de Santa Maria: a sua importância frente ao aspecto constitucional | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000873593 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Escola de Administração | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2012 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de Especialização em Gestão Municipal UAB | pt_BR |
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Ciências Sociais Aplicadas (3536)