Da estatura hierárquico-normativa dos tratados internacionais, no Direito brasileiro. Legislação, Doutrina e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desde 1913.

dc.contributor.advisor	Carrion, Eduardo Kroeff Machado	pt_BR
dc.contributor.author	Baraldo, Fabio Pimentel Franceschi	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-01-25T10:55:59Z	pt_BR
dc.date.issued	2012	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/65388	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.title	Da estatura hierárquico-normativa dos tratados internacionais, no Direito brasileiro. Legislação, Doutrina e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desde 1913.	pt_BR
dc.type	Resumo publicado em evento	pt_BR
dc.contributor.event	Salão de Iniciação Científica (24. : 2012 out. 1-5 : UFRGS, Porto Alegre, RS).	pt_BR
dc.subject.session	Direitos fundamentais e direito constitucional	pt_BR
dc.subject.theme	Direitos fundamentais, direito constitucional e direito ambiental	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências sociais aplicadas	pt_BR
dc.type.presentation	Apresentação oral	pt_BR
dc.description.number	7	pt_BR
dc.identifier.sic	23228	pt_BR
dc.subject.macro	Direito	pt_BR

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