A legislação ambiental e utilização dos recursos hídricos por produtores de arroz da região do espantoso no município de Aceguá/RS

Abstract

O estabelecimento de uma legislação que regulamenta e normatiza a utilização dos recursos hídricos se dá a partir de seu grau de limitação bastante elevado, pois esses recursos são de suma importância, não somente para uma região particular, mas para todo o país, e têm vital importância para sobrevivência humana. Assim, para a proteção desses recursos hídricos, existem dispositivos legais que determinam que para toda atividade de intervenção no meio ambiente, há a necessidade de um licenciamento. Atualmente, parte dos agricultores encontra dificuldades para obter tal licenciamento, o que os leva a ter dificuldade em utilizar esses recursos de forma legal. Nesse sentido, o presente estudo busca analisar a relação entre a utilização dos Recursos Hídricos e a legislação que regulamenta seu uso a partir da perspectiva dos produtores de arroz da Região do Espantoso – Aceguá/RS. Assim, a presente pesquisa foi desenvolvida a partir de “estudos de casos” com abordagem qualitativa, realizado junto a esses produtores, estabelecendo-se um cruzamento de informações através das entrevistas realizadas, referenciais bibliográficos e fontes secundárias, apresentando ao longo do texto, os dados encontrados e as possíveis sugestões e considerações pertinentes. Nesse contexto, observa-se que todas as propriedades estão dotadas de infraestrutura compatíveis com suas necessidades e legalidades. Porém, para que realmente se possa alcançar o tão sonhado processo de desenvolvimento sustentável, necessita-se de políticas públicas e de uma legislação voltadas para o fortalecimento e expansão das atividades agropecuárias, cuja visão esteja direcionada às dimensões estratégicas regionais, estimulando-se o desenvolvimento rural, e ao mesmo tempo, permitindo-se o uso racional dos recursos naturais.

The establishment of a legislation that regulates and standardizes the use of water resources takes place from its very high degree of limitation, as these resources are of paramount importance notonly for a particular region, but for the whole country, and have vital importance to human survival. Thus, for the protection of water resources, there are provisions that require that for any intervention activity in the environment, there is a need for licensing. Currently, farmers find it difficult to obtain such licensing, which leads them to have difficulty in using these resources in a legal manner. In this sense, this study seeks to analyze the relationship between the use of water resources and the laws governing its use from the perspective of the rice farmers of the region's Espantoso - Aceguá /RS. Thus, the present study was developed from "case studies" with a qualitative approach, carried out among these producers, establishing a cross-check through interviews, references and secondary sources, presenting throughout the text, the findings and possible suggestions and relevant considerations. In this context, it is noted that all properties are equipped with infrastructure compatible with their needs and legalities. However, that really can achieve the dream of sustainable development process, it requires public policies and legislation aimed at strengthening and expansion of agricultural activities, whose vision is directed to regional strategic dimensions, stimulating the development rural, and at the same time, allowing the use of natural resources.