Área de preservação permanente e reserva legal no município de Derrubadas – RS

Abstract

O Código Florestal Brasileiro, criado pela Lei 4771/1965, disciplina as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). Entretanto, somente com a Constituição Federal de 1988, passou-se a se ter uma legislação mais atuante e empenhada em preservar e conservar o meio ambiente, com a atuação do promotor público. A legislação sofreu diversas alterações durante os anos, porém pela falta de fiscalização, faltam áreas de preservação permanente e reservas legais em todos os municípios da federação, muito pouco se evoluiu. Os impactos ambientais causados pela Revolução Verde foram muitos e devastadores, expandindo as lavouras inclusive em APPs. Para a realização da presente pesquisa, realizou-se um levantamento bibliográfico (referencial conceitual). Ainda foi aplicado um questionário e uma entrevista, com a finalidade de buscar respostas às seguintes perguntas: Como ocorreu o processo histórico de ocupação das propriedades rurais do município de Derrubadas? Quais são os principais impactos ambientais relacionados à produção agrícola do município? Quais são os motivos da não aceitação pelos agricultores ao cumprimento do Código Florestal? Que sugestões teriam os agricultores quanto à preservação ambiental? Na pesquisa realizada, observamos a realidade da agricultura no município de Derrubadas - RS, foi constatado também que os agricultores não aceitam e não cumprem a legislação ambiental, buscamos analisar os motivos para isso, os impactos causados ao meio ambiente e por final propomos uma nova vocação para o município, hoje completamente agrícola, e a nova voltada a preservação e a conservação ambiental. Os resultados da presente pesquisa sugerem a aplicação da lei, indiferente da mesma sofrer alguma alteração, precisa haver uma fiscalização sobre esta questão, de nada adianta existir a lei, se não existe fiscalização, cobranças, multas. Os agricultores precisam se adequar a lei, os pequenos agricultores precisam abandonar a monocultura (soja, milho e trigo), e buscar atividades agrícolas tão ou mais rentáveis, capazes de mesmo perdendo área para o meio ambiente, manterem-se e sobreviverem no campo. A preservação e conservação do meio ambiente é papel de todos, a produção de alimentos é importante, porém precisamos ter consciência de que não é só lavouras que existem no planeta terra.

The Brazilian Forest Code, created by Law 4771/1965, discipline the Permanent Preservation Areas (APP) and the Legal Reserve (RL). However, only with the Constitution of 1988, it moved to have legislation most active and committed to preserve and conserve the environment, with the performance of the prosecutor. The legislation has undergone several changes over the years, but the lack of supervision, lack of permanent preservation areas and legal reserves in all counties of the federation, very little progress has been. The environmental impacts caused by the Green Revolution were many and devastating crops including expanding the PPAs. To perform this study, we performed a literature review (conceptual framework). Although we used a questionnaire and an interview, in order to seek answers to the following questions: How did the historical process of occupation of farms in the municipality of down? What are the main environmental impacts related to agricultural production in the city? What are the reasons for non-acceptance by farmers to comply with the Forest? What suggestions would the farmers on the environmental preservation? In the survey, we see the reality of agriculture in the municipality of Derrubadas - RS, was also found that farmers do not accept and comply with environmental legislation, we sought to analyze the reasons for this, the impacts to the environment and ultimately proposing a new calling for the city, now largely agricultural, and the new face the preservation and conservation. The results of this research suggest the application of the law, regardless of the same to be changed, there must be an oversight on this issue, there is no use of the law, if there is no supervision, charges, fines. Farmers need to adapt the law, small farmers have to abandon the monoculture (soy, corn and wheat), agricultural activities and seek profitable as or more capable of losing the same area for the environment, maintain themselves and survive in the field. The preservation and conservation of the environment is part of all food production is important, but we must be aware that it's not just crops that exist on planet earth.