O trabalho do motoentregador : diferenças entre o vinculo celetista e por plataforma

Abstract

Este estudo visa buscar respostas à atual situação dos motoentregadores da região de Porto Alegre, comparando os trabalhos por aplicativo e os celetistas. As informações sobre trabalho decente, percorrem os cinco princípios definidos pelo projeto Fairwork, que é a remuneração justa, proteção dos mesmos frentes aos desafios da profissão. O crescimento do trabalho por plataformização, a constante transformação do informal para o novo formal nas relações de trabalho, a precarização do sistema trabalhista, como perdas de direitos e excesso de carga horária, têm dado indício de que pode estar perto do fim dos direitos trabalhistas. Os aplicativos estão à margem das Leis trabalhistas, já que o efeito da uberização serve como modelo de gerenciamento do trabalho e do trabalhador. Este estudo qualitativo usou-se de entrevistas com os trabalhadores celetistas e por plataformas, que foram baseadas em um roteiro prévio. Os dados brutos foram transcritos e submetidos a uma análise de discurso. Proteção dos mesmos frente aos desafios da profissão: risco de vida (Pandemias e Trânsito), assaltos, marginalização da profissão, carga horária extensa, baixa remuneração. O estudo mostrou evidências que permitem considerar que há uma acentuação da precarização dos trabalhadores plataformizados, que são submetidos a uma carga horária de trabalho extensa, e são alijados de direitos. Além disso, esses trabalhadores plataformizados acumulam uma série de deveres, muitos riscos e um medo constante do bloqueio pelo aplicativo de suas atividades laborais, pois, para muitos é sua única fonte de renda. Os trabalhadores celetistas, apesar de seus direitos assegurados pela CLT, ganham em média bem abaixo do mínimo estipulado por convenção sindical e trabalham com risco à vida constante no exercício da profissão.

This study aims to seek answers to the current situation of motorcycle couriers in the Porto Alegre region, comparing jobs by application and Consolidated Labor Law's employee. The information on decent work goes through the five principles defined by the Fairwork project, which is fair remuneration, protection of workers in the face of the challenges of the profession. The growth of platform work, the constant transformation from the informal to the new formal in labor relations, the precariousness of the labor system, such as loss of rights and excessive workload, have indicated that the end of labor rights may be close . Applications are outside of labor laws, as the effect of uberization serves as a model for managing work and workers. This qualitative study used interviews with CLT and platform workers, which were based on a previous script. Raw data were transcribed and subjected to discourse analysis. Protection of them facing the challenges of the profession: risk of life (Pandemics and Traffic), assaults, marginalization of the profession, extensive workload, low remuneration. The study showed evidence that allows us to consider that there is an increase in the dangerous of platform workers, who are subjected to an extensive workload, and are deprived of rights. Moreover, these platform workers accumulate a series of duties, só much risks and a constant fear of being blocked by the application in their work activities, ‘cause for many people it is their only source of income. CLT workers, despite their rights guaranteed by the CLT, earn on average well below the minimum stipulated by the union agreement and work with constant risk to their lives in the exercise of their profession.