Atenção primária no sistema municipal de saúde : analisando efeitos do Programa Previne Brasil em municípios gaúchos

Abstract

Introdução: O Programa Previne Brasil, que trata da nova metodologia de financiamento da Atenção Primária em Saúde (APS), tem sido pauta de destaque em se tratando do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: Essa pesquisa, tem como objetivo principal compreender o efeito da mudança do marco legal no financiamento da Atenção Primária em Saúde e analisar os impactos do novo modelo de financiamento na organização da atenção básica e na saúde da população. Metodologia: A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória, descritiva e mista, do tipo estudo de casos múltiplos. Foram explorados dados secundários relacionados a duas regiões de saúde do Rio Grande do Sul. Os dados foram comparados entre as duas regiões e proporcionaram uma análise de como tem acontecido a implementação do Programa Previne Brasil. Resultados e discussão: Como potencialidades destacam-se a instituição do monitoramento e avaliação, um aumento de equipes na APS e consequentemente um maior número de cadastros, assim como um melhor acesso a relatórios disponibilizados nos sistemas de informação que facilitam o monitoramento. Porém, os desafios como orçamento insuficiente, dificuldades de entendimento em relação ao uso dos recursos pelos gestores, organização de processos de trabalho das equipes, tensionamentos entre gestão e equipes, entre outros dificultam o alcance dos objetivos do Programa Previne Brasil. A implementação do Programa passou por muitas prorrogações em função da pandemia e da organização das equipes, que demonstram preocupação com o modelo de atenção à saúde, que tem se afastado da promoção e prevenção à saúde proporcionando espaço à produtividade exacerbada dificultando as ações da estratégia da saúde da família. A dificuldade de implementação também é marcador avaliativo do processo de formulação e negociação, que se mostrou deficiente. Aplicabilidade no campo da Saúde Coletiva: A pesquisa realizada pode ser aplicada em outras regiões e municípios do Brasil e pode auxiliar os gestores na tomada de decisão pois apresenta dados importantes sobre o financiamento da Atenção Primária em Saúde. Considerações finais: A dificuldade de implementação também é marcador avaliativo do processo de formulação e negociação, que se mostrou deficiente.

Introduction: The Previne Brasil Program, which deals with the new methodology for financing Primary Health Care (PHC), has been a prominent agenda in the case of the Unified Health System (SUS). Objectives: This research has as main objective to understand the effect of the change in the legal framework of the financing of Primary Health Care and to analyze the impacts on resources and on the health of the population, of this new financing model. Methodology: The methodology used was exploratory, quantitative and descriptive qualitative research. Secondary data related to two health regions in Rio Grande do Sul were explored. The data were compared between the two regions and provided an analysis of the implementation of the Previne Brasil Program. Results and discussion: As potentialities, we highlight the institution of monitoring and evaluation, an increase in teams in the PHC and consequently a greater number of registrations, as well as better access to reports made available in the information systems that facilitate monitoring. However, challenges such as insufficient budget, difficulties in understanding the use of resources by managers, organization of team work processes, tensions between management and teams, among others, make it difficult to achieve the objectives of the Previne Brasil Program. The Program went through many extensions due to the pandemic and the organization of teams that show concern with the health care model, which has moved away from health promotion and prevention, providing space for exacerbated productivity, hindering the actions of the family healthstrategy. Applicability in the field of Public Health: The research carried out can be applied in other regions and municipalities in Brazil and can help managers in decision-making as it presents important data on the financing of Primary Health Care. Final considerations: The difficulty of implementation is also an evaluative marker of the formulation and negotiation process, which proved to be deficient.