Recirculação de medicamentos no Brasil : desafios a políticas públicas municipais

Abstract

O setor de medicamentos passa por uma transição estrutural no Brasil: enquanto a produção industrial cresceu cerca de 104%, os consumos comercial e no setor público aumentaram, respectivamente, 165% e 168% entre 2010 e 2017 (Vieira & Santos, 2020). Até o início da década de 1990, cerca de 22% da população brasileira não tinha acesso a medicamentos, percentual que caiu para 8,5% com a instituição do programa Farmácia Popular, em 2004 (Vieira, 2018). Esta política pública federal, porém, vem sendo enfraquecida pela redução de investimentos governamentais (Hartmann, 2022). Muitos municípios brasileiros contam com esquemas locais de retorno de medicamentos, mobilizados por ações comunitárias de coleta de amostras grátis ou mesmo de produtos comercializados, não utilizados e não expirados, que a população faz retornar para um possível reuso dos, ou descarte final adequado. Apesar de decreto federal recente determinar que medicamentos, mesmo não expirados, devam ser destinados à incineração ou aterro sanitário, a constatação da falta de acessibilidade de grande parte da população a tais produtos leva municípios a manterem programas denominados de farmácias solidárias. No Brasil, foram identificadas iniciativas nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo (Viegas et al., 2022). Tais unidades chegam a movimentar cerca de USD 100 mil e atendem de 3,9 mil a 15,2 mil necessitados por ano (Viegas et al., 2021). Porém, não há pesquisas mostrando como cada município gerencia a redispensação e o descarte desses produtos. Sequer há o mapeamento de tais estabelecimentos. A proposta deste capítulo é identificar desafios à recirculação de medicamentos em nível local no Brasil e apresentar sugestões de avanços neste campo.

Medicines sector is under structural change in Brazil: while the industrial production has grown around 104%, comercial and public consumption have arisen, respectively, 165% and 168% from 2010 to 2017 (Vieira & Santos, 2020). Until the beginning of the 90’s, around 22% of Brazilian population had not access to medicines, percentagem that dropped to 8.5% with the establishment of the Popular Pharmacy program in 2004 (Vieira, 2018). This federal public policy, however, has been weaken due the reduction of governamental investments (Hartmann, 2022). Many Brazilian municipalities have local schemes of medicines returns in which communitary action enable the collection of free samples or even not nes expired medicines that population returns for a possible reuse or proper final destination. A recent federal decree mandates to incinerate or to dispose used medicines in landiflls. Noneteless it is observable that the lack of accessibility of a significant part of the population to such products lead municipalities to keep programs called solidary pharmacies. In Brazil, there were identified such initiatives in the States of Rio Grande do Sul, Santa Catarina, and São Paulo (Viegas et al., 2022). These unities have already redipensed around USD 100,000 and have benefited from 3.9 thousand to 15.2 thousand needy persons by year (Viegas et al., 2021). However, there is not research showing how each municipality manages the redispensation, and the discharge of these products. Indeed, there is not a map of the solidary pharmacies. This chapter aims at identify challenges to medicines remap recirculation at local level in Brazil, and to present suggestions for advancement in this field.