O uso dos laudos periciais contábeis de instrução nas decisões de Primeiro Grau da justiça civil na Comarca de Porto Alegre

Abstract

O presente estudo teve por objetivo verificar o uso dos laudos periciais contábeis em fase de instrução na justiça civil de primeira instância na cidade de Porto Alegre / RS, desenvolvendose uma pesquisa qualitativa, descritiva e com análise documental. Foram analisados 6 processos cíveis, comparando os laudos periciais disponibilizados e as sentenças proferidas pelos magistrados. Concluiu-se que as provas periciais estão, em sua maioria, alinhadas com as determinações judiciais,. Evidenciou-se que a utilização parcial de parte dos laudos ocorreu por questões meritórias que cabem somente ao magistrado atender. Este fato ocorreu em virtude do pedido inicial da parte autora não comtemplar as diferenças apuradas pelo perito contador e a não limitação dos juros remuneratórios. Adicionalmente, verificou-se a importância da análise documental dos subsídios apresentados após a apresentação do laudo pericial inicial, tendo em vista que documentos posteriores podem influenciar nas conclusões da prova pericial, em eventual laudo complementar. Por fim, a produção pericial em tela atingiu aos objetivos traçados pela Norma Contábil, em vista das análises e conclusões exauridas nos laudos periciais.

The present study aimed to verify the use of accounting expert reports in the process of instruction in the civil court of first instance in the city of Porto Alegre / RS, developing a qualitative, descriptive research and documentary analysis. Six civil cases were analyzed, comparing the expert reports made available and the sentences handed down by the magistrates. It was concluded that the forensic evidence is mostly aligned with judicial determinations. It was evidenced that the partial use of part of the reports occurred for meritorious issues that were only up to the magistrate to attend. This fact occurred due to the original request of the author did not contain the differences determined by the accountant expert and the non-limitation of interest remunerative. Additionally, it was verified the importance of the documentary analysis of the subsidies presented after the presentation of the initial expert report, considering that subsequent documents may influence the conclusions of the expert evidence, in any complementary report. Finally, the on-screen expert production reached the objectives outlined by the Accounting Standard, in view of the analyses and conclusions exhausted in the expert reports.