Análise dos gastos tributários federais e o custo de oportunidade em relação a despesas públicas e resultados financeiros da União entre os anos de 2014 e 2019

Abstract

Os resultados primários do governo central apresentaram déficit desde 2014, os quais são influenciados também pelos gastos tributários do Governo Federal, que são, de modo geral, tributos que o poder público renuncia à sua arrecadação. Diante disso, analisou-se a composição dos gastos tributários da União no período de 2014 a 2019. Além disso, como foco de análise, foi abordado como pressuposto teórico o custo de oportunidade, em que o Governo opta ou em arrecadar os tributos e possuir mais recursos financeiros para possibilitar ampliação em seus investimentos ou cumprir com obrigações financeiras ou em renunciar parte da arrecadação em prol de objetivos socioeconômicos. Trata-se de pesquisa descritiva, quantitativa e documental, em que foram coletados dados, além dos gastos tributários, de despesas nas funções de saúde, educação, saneamento básico e assistência social. A análise dos dados mostra que os gastos tributários evoluíram mais de 22% no período, atingindo mais de 300 bilhões de reais em 2019. Os resultados mostraram que a arrecadação dos gastos tributários possibilitaria ampliar significativamente as despesas públicas em áreas ou programas do governo, por exemplo, mais de 10.000% no programa Mais Médicos entre 2014 e 2019 ou mais de 900% no Bolsa Família no mesmo período. Ainda, os juros e encargos da dívida seriam pagos totalmente ou os resultados primários negativos do período estariam positivos, caso os gastos tributários fossem arrecadados. Por fim, não seria possível quitar toda a dívida pública da União apenas com os valores de gastos tributários.

Primary results from the central government presented deficit since 2014, which have been also influenced by the tax expanses of the Federal Government, that are, generally, taxes that the public power renounce to its revenue. Therefore, it was analyzed the composition of the Union’s tax expanses in the period from 2014 to 2019. Moreover, as focus of analysis, was approached as a theoretical assumption the oportunity cost, in which the government chooses or to collect taxes and have more financial resources to enable expansion of its investments or comply with financial obligations, or renounce part of the collection in favor of socioeconomic objectives. This is descriptive, quantitative and documentary research, in which data were collected, in addition to tax expenditures, expenses in the functions of health, education, basic sanitation and social assistance. Analysis of the data shows that tax expenses progressed more than 22% in the period, reaching more than 300 billion reais in 2019. Results showed that collection of tributary expenses would make it possible to significantly increase public expenditures in government areas or programs, for example, more than 10,000% in the Mais Médicos program between 2014 and 2019 or more than 900% in Bolsa Família in the same period. In addition, interest and debt charges would be paid totally or the negative primary results of the period would be positive if tax expenses were collected. In conclusion, it would not be possible to settle the entire public debt of the Union only with the amounts of tax expenditures.