Do direito à desindexação dos resultados de pesquisas no Google
dc.contributor.advisor | Menke, Fabiano | pt_BR |
dc.contributor.author | Araujo, William de Souza | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-03-09T05:01:43Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/273156 | pt_BR |
dc.description.abstract | Verifica como funciona a ferramenta de pesquisa do Google. Analisa a decisão do caso Google Spain vs. AEPD e Mario Costeja González e a influência dele na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Avalia se a retirada de resultados das pesquisas do Google configura direito ao esquecimento ou direito à desindexação. Examina as disposições do ordenamento jurídico brasileiro sobre proteção de dados pessoais, com base na autodeterminação informativa. Finaliza propondo a existência do direito à desindexação de resultados de pesquisa do Google, com base na autodeterminação informativa e fundada na legítima expectativa do consumidor na prestação de um serviço adequado, à luz do artigo 20 do CDC. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
dc.subject | Proteção de dados pessoais | pt_BR |
dc.title | Do direito à desindexação dos resultados de pesquisas no Google | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001197005 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2017 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de especialização em Direito do Consumidor | pt_BR |
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Ciências Sociais Aplicadas (3536)