Rainha da fronteira e a Lei do Ventre Livre : o impacto da legislação de 1871 nas alforrias da cidade de Bagé (1865-1875)

Abstract

O presente trabalho objetiva-se em compreender como a Lei do Ventre Livre, outorgada em 1871, impactou as manumissões em Bagé, extremo sul do Império brasileiro, entre os anos de 1865 a 1875. Paralelamente, analisamos as particularidades e múltiplas circunstâncias em que se desenvolveram as relações sociais entre senhores e seus escravizados na cidade - que ficou conhecida por seu apelido de Rainha da Fronteira - devido à sua localização fronteiriça e ampla relevância econômica para a região provincial. Para tanto, foram consultadas 268 cartas de alforrias dos livros notariais de transmissões e notas do 1º tabelionato de Bagé, onde 276 liberdades foram concedidas. Em suma, procuramos descrever como os escravizados se fizeram valer da nova legislação na luta em busca de suas liberdades, mesmo em um cenário favorável às elites e classes senhoriais, na cidade que ficou amplamente caracterizada pela pecuária e pouco referenciada pelo uso de mão de obra escrava em suas diversas estâncias produtoras.

The present work aims to understand how the Free Womb Law, enacted in 1871, impacted manumissions in Bagé, the southernmost region of the Brazilian Empire, between the years 1865 and 1875. In parallel, we analyze the specificities and multiple circumstances in which social relations between masters and their enslaved individuals developed in the city, which became known by its nickname Rainha da Fronteira due to its border location and wide economic relevance to the provincial region. To achieve this, we consulted 268 manumission letters from the notary books of transmissions and notes of the 1st notary office of Bagé, where 276 freedoms were granted. In summary, we aim to describe how enslaved individuals made use of the new legislation in the struggle for their freedom, even in a scenario favorable to the elites and landowning classes in a city that was widely characterized by cattle ranching and had little referenced for the use of slave labor in its various production estates.